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Nada encontrado para “DOMINIO PUBLICO”.

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Talvez procure por

  • Dominio publico11
  • Dominio publico hidrico4
  • Bens do dominio publico1
  • Dominio publico do estado4
  • Dominio publico fluvial1
  • Dominio publico maritimo6

    Fonte

    • Jurisprudência204

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAN204

    Ano

    • 20268
    • 20256
    • 20243
    • 20237
    • 20227
    • 202114
    • 202012
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    • 20189
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    • 201621
    • 201511
    • 201417
    • 20136
    • 20124

    Descritor

    • ← todos
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL11
    • GERÊNCIA DE FACTO9
    • JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO8
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL6
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL6
    • OPOSIÇÃO5
    • ÓNUS DA PROVA4
    • PRESCRIÇÃO4
    • PENHOR DE QUOTAS3
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE3
    • TAXA DE OCUPAÇÃO DO SUBSOLO3
    • CONCORRÊNCIA DE CULPAS3
    • ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL3
    • SUBSOLO2
    • TAXA2
    • PONDERAÇÃO DE INTERESSES2
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE2
    • COMPETÊNCIA MATERIAL2
    • FUNDAMENTAÇÃO2
    • REQUISITOS2
    • FACTO ILÍCITO2
    • CAUSAS DE INTERRUPÇÃO2
    • PRINCÍPIO APROVEITAMENTO ACTO2
    • CEMITÉRIOS2
    • ATRIBUTOS DA PROPOSTA; ASPECTOS NÃO SUBMETIDOS À CONCORRÊNCIA2