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Nada encontrado para “DOMINIO PUBLICO”.

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Talvez procure por

  • Dominio publico11
  • Dominio publico hidrico4
  • Bens do dominio publico1
  • Dominio publico do estado4
  • Dominio publico fluvial1
  • Dominio publico maritimo6

    Fonte

    • Fiscal — vinculativas (AT)224

    Tribunal

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    • AT-IV224

    Ano

    • 202612
    • 202542
    • 202429
    • 20238
    • 20222
    • 202110
    • 202018
    • 201914
    • 201814
    • 20179
    • 20169
    • 20153
    • 20142
    • 201315
    • 201219

    Descritor

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    • Taxas18
    • Enquadramento15
    • Isenções11
    • Formação profissional8
    • Localização de operações4
    • Direito à dedução4
    • Serviços de gestão de fundo de investimento4
    • Poderes de autoridade4
    • Isenção3
    • Formação Profissional3
    • Associação sem fins lucrativos3
    • Residente não habitual3
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)3
    • SGOIC3
    • Locação de imóveis2
    • Ensino do mergulho recreativo com escafandro2
    • IVA2
    • Caducidade da isenção na compra de imóveis para revenda2
    • Renuncia á isenção2
    • Documento de transporte2
    • Transformação de Sociedade por Quotas em Sociedade Anónima; Conversão de Sociedade Anónima em Sociedade de Investimento Coletivo- Art.º 2.º do CIMT; Art.º 1.º, n.º 1 do CIS; Verba 1.1 da Tabela Geral de Imposto do Selo (TGIS); Art.º 130.º CSC2
    • RBC2
    • Imposto Municipal sobre Imóveis2
    • Empresas Municipais2
    • Professores; Formadores1