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Nada encontrado para “TRABALHADOR”.

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    Fonte

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    • Pareceres (PGR)1220

    Tribunal

    • PGR-CC1220

    Ano

    • 20261
    • 20259
    • 202415
    • 202311
    • 20227
    • 20217
    • 202011
    • 201910
    • 201813
    • 201721
    • 201612
    • 201512
    • 201410
    • 201314
    • 20128

    Descritor

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    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS149
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI114
    • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO109
    • RISCO AGRAVADO98
    • REMUNERAÇÃO73
    • COMPETÊNCIA57
    • ACIDENTE EM SERVIÇO50
    • INCOMPATIBILIDADE50
    • ACTO ADMINISTRATIVO47
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE44
    • COMISSÃO DE SERVIÇO43
    • CONVENÇÃO INTERNACIONAL40
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE40
    • REVOGAÇÃO38
    • APOSENTAÇÃO38
    • CONTRATO ADMINISTRATIVO38
    • ESTATUTO37
    • COMPETENCIA36
    • NULIDADE35
    • ESTADO35
    • ACIDENTE DE TRABALHO35
    • FUNÇÃO PÚBLICA35
    • CONTRATO DE TRABALHO34
    • AUTORIZAÇÃO33
    • INDEMNIZAÇÃO33