TC-CONFsó sumário
000193
Relator: SANTOS PATRÃO
Compete ao tribunal de trabalho, e não aos juizos fiscais, o conhecimento
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Relator: SANTOS PATRÃO
Compete ao tribunal de trabalho, e não aos juizos fiscais, o conhecimento
Relator: PIRES DA CRUZ
instalações de lacticinios, não basta para o qualificar de rural, para os efeitos do Decreto-Lei n 21699; 2 - Os trabalhadores ao serviço de cooperativas agricolas e empregados nos seus
Relator: PIRES DA CRUZ
1 - São trabalhadores rurais, para efeitos do disposto no Decreto-Lei n
Relator: ANTERO VEIGA
- Ocorrendo um acordo de troca de serviços pela prestação de ajuda em
Relator: FERREIRA RAMOS
1 - A Constituição da Republica (artigo 97, n 2) e, em conformidade
Relator: ALBERTO BORGES
referida suspensão da pena, se consta da sentença condenatória que o arguido (i) é trabalhador rural e aufere a quantia de € 780,00, (ii) é casado e a esposa ... trabalhadora rural, auferindo a quantia de € 780,00, (iii) tem dois filhos menores e vive em casa arrendada, suportando a renda mensal de € 330,00 e (iv) tem a formação
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
100/97, de 13-09, que se consideram trabalhadores por conta de outrem: a) os que se encontram vinculados por contrato de trabalho ou contrato equiparado; b) os que, encontrando ... trabalhador e do seu agregado familiar; (vi) é de concluir que se verifica a dependência económica no circunstancialismo em que se apura que a Autora na actividade de trabalhadora rural
Relator: ANTÓNIO PIRES HENRIQUES DA GRAÇA
justifica a suspensão da execução da pena de prisão aplicada a um arguido, trabalhador rural, exercendo tal actividade ocasionalmente e nada constando do seu certificado de registo criminal, que bateu
Relator: MARIA JUDITE MATIAS
Acta de Audiência de Julgamento. Objecto: Incumprimento contratual, excepto contrato de trabalho e arrendamento rural (alínea i), do n.º 1, do art. 9º, da Lei n.º 78/2001 ... 78/2001, de 13 de Julho) Objecto: Incumprimento contratual, excepto contrato de trabalho e arrendamento rural (alínea i), do n.º 1, do art. 9º, da Lei n.º 78/2001
Relator: ANA BACELAR CRUZ
jovem a colaborar com os pais nas actividades agrícolas, até ingressar no mercado de trabalho, no sector da construção civil, como servente de pedreiro; desta forma, encetou um processo ... família, de tipologia T2, com adequadas condições de habitabilidade, situado numa zona rural; em termos profissionais, trabalhava como encarregado geral na empresa " V.,Lda ", função que exerceu naquela empresa até
Relator: LINA COSTA
âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER), Eixo “Qualidade de vida nas zonas rurais e diversificação da economia rural”, subprograma “Dinamização das Zonas Rurais”, Medida “Diversificação da economia ... A/2008, de 3 de Maio, a prova da criação líquida de postos de trabalho é feita nos termos da alínea l) do nº 1 do artigo 11º do respectivo Regulamento
Relator: FONTE RAMOS
vida rural da segunda metade do séc. XX, sobretudo, a partir da década de 70, passaram a ser utilizados modernos instrumentos de trabalho, designadamente, tractores e outras máquinas agrícolas ... gado domesticado desempenhava papel fundamental. 3. Tal realidade, também presente no meio rural do concelho de Viseu dos anos 60, 70 e 80 do séc. XX - a utilização do tractor
Relator: JOÃO NUNES
crime de homicídio voluntário, ocorrido num meio eminentemente rural, onde rapidamente são do conhecimento geral, cometido sobre um trabalhador daquele e, ao menos aparentemente, sem qualquer razão próxima e imediata
Relator: HELDER ROQUE
Não se demonstrando a existência do direito ao arrendamento rural, por parte dos requerentes da providência cautelar não especificada, meros trabalhadores rurais, por conta do inquilino despejado, não subsiste qualquer
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
casos de arrendamento rural em que as terras foram dadas de arrendamento no estado de incultas ou em mato e se tornaram produtivas mediante o trabalho e investimento do rendeiro
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
294/2009, de 13 de Outubro (que aprovou o Novo Regime do Arrendamento Rural) pressupõem que o arrendatário seja uma pessoa singular, i.e. não são aplicáveis quando o seja uma pessoa ... actual sociedade arrendatária terem sido os anteriores arrendatários, que continuam a residir e trabalhar na propriedade desde 1984, que permite obnubilar tal pressuposto. III. A teoria do “ levantamento do véu
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
audiência de discussão e julgamento - matéria de facto - impediu o recorrente, de, objectivamente, “trabalhar” o recurso em matéria de facto conforme estipula a Lei; tendo violado o artº ... pinhas (indispensáveis à satisfação de uma necessidade do alegado agente que numa Zona Rural (como é o caso “sub judice”) servem como combustível para confeccionar alimentos e aquecer as casas
Relator: SERRA BATISTA
tenha ficado prejudicada, já que ps sucessivos diplomas que regeram e regem o arrendamento rural, mantiveram um regime muito semelhante. 3. Tendo-se apenas apurado ter sido a família ... momento da transacção, vinham explorando o prédio rústico com o seu próprio trabalho ou o das pessoas do seu agregado fami-liar, ou seja, de parentes, afins ou serviçais
Relator: SERRA BATISTA
tenha ficado prejudicada, já que ps sucessivos diplomas que regeram e regem o arrendamento rural, mantiveram um regime muito semelhante. 3. Tendo-se apenas apurado ter sido a família ... momento da transacção, vinham explorando o prédio rústico com o seu próprio trabalho ou o das pessoas do seu agregado fami-liar, ou seja, de parentes, afins ou serviçais
Relator: ESTELITA MENDONÇA
colegas de trabalho, sendo até comentada e assumida no local de residência da arguida, pelos seus familiares e vizinhos, bem como no seu local de trabalho e no café ... níveis muito baixos de escolaridade – 6º ano, com 26 anos, vivendo em meio rural do interior norte de Portugal, a agir na forma descrita”. III – Tomando em consideração os critérios