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Nada encontrado para “DOMINIO PUBLICO”.

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Talvez procure por

  • Dominio publico11
  • Dominio publico hidrico4
  • Bens do dominio publico1
  • Dominio publico do estado4
  • Dominio publico fluvial1
  • Dominio publico maritimo6

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)2973

    Tribunal

    • CAAD-T2893
    • CAAD-A80

    Ano

    • 2026206
    • 2025412
    • 2024542
    • 2023171
    • 2022208
    • 2021218
    • 2020193
    • 2019204
    • 2018149
    • 2017149
    • 2016168
    • 2015179
    • 2014106
    • 201344
    • 201223

    Descritor

    • ← todos
    • IRC240
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)82
    • Retenção na fonte66
    • Violação do Direito da União Europeia56
    • liberdade de circulação de capitais50
    • Competência dos tribunais arbitrais47
    • IRS46
    • retenção na fonte45
    • OIC41
    • Contribuição de Serviço Rodoviário39
    • distribuição de dividendos37
    • Princípio da igualdade36
    • Organismo de investimento colectivo36
    • Princípio da capacidade contributiva35
    • Direito da União Europeia35
    • artigo 63.º do TFUE35
    • IVA35
    • Ineptidão da petição31
    • Ónus da prova30
    • Organismos de Investimento Coletivo30
    • Repercussão de impostos indiretos29
    • Legitimidade dos repercutidos27
    • Isenção25
    • Imposto do Selo25
    • Retenção na Fonte25