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    Fonte

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    • Fiscal — vinculativas (AT)165

    Tribunal

    • AT-IV165

    Ano

    • 202615
    • 202535
    • 202424
    • 20236
    • 20222
    • 20217
    • 20208
    • 20199
    • 201818
    • 201710
    • 20164
    • 20153
    • 20142
    • 20135
    • 20126

    Descritor

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    • Taxas18
    • Isenções16
    • Enquadramento14
    • IPSS6
    • Prestações de serviços5
    • Prémios de produtividade4
    • Isenção4
    • Operações Imobiliárias4
    • Residente não habitual3
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)3
    • Cedência de utilização de espaço3
    • IVA2
    • Localização de operações2
    • IPSS’s2
    • Artigo 20.º n.º 1 alínea a) do CIVA2
    • Locação de imóveis2
    • Indemnização por cessão de mandato (administrador) e de contrato de trabalho (trabalhador)2
    • Entidades sem finalidade lucrativa2
    • Apoio domiciliário2
    • Cedência de utilização de espaço acompanhada de uma conjunto integrado de serviços em parque logístico2
    • Operações imobiliárias2
    • centro de escritórios Direito à dedução1
    • Regime especial agências de viagem1
    • Liquidação do IVA1
    • IPSS que presta serviços de refeições em diversos estabelecimentos de ensino, por força de um contrato público efetuado pelo município e ainda a outros terceiros1