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  • Concurso magistrados1
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  • Crimes contra magistrados2

    Fonte

    • Jurisprudência54

    Tribunal

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    • TCAS54

    Ano

    • 20261
    • 20246
    • 20232
    • 20221
    • 20213
    • 20202
    • 20193
    • 20181
    • 20176
    • 20162
    • 20153
    • 20142
    • 20132
    • 20121
    • 20091

    Descritor

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    • ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES6
    • MAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO4
    • REMUNERAÇÃO3
    • NULIDADE DA SENTENÇA3
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO2
    • PRESCRIÇÃO2
    • CEJ2
    • ATRASO NO APARELHO DE JUSTIÇA2
    • OPOSIÇÃO2
    • NULIDADE DA SENTENÇA POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA2
    • SUBSÍDIO DE COMPENSAÇÃO2
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA2
    • INTERRUPÇÃO2
    • INSUFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO2
    • IMPUGNAÇÃO DE IVA2
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO2
    • RESPONSABILIDADE CIVIL2
    • MAGISTRADOS1
    • LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO1
    • PRINCÍPIO DA IMPUGNAÇÃO UNITÁRIA1
    • SSMJ1
    • INGRESSO NO CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS1
    • NEXO DE CAUSALIDADE1
    • CANDIDATO AO CURSO1
    • APOSENTAÇÃO1