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Nada encontrado para “MAGISTRADOS”.

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  • Concurso magistrados1
  • Magistrados judiciais1
  • Crimes contra magistrados2

    Fonte

    • Jurisprudência7

    Tribunal

    • ← todos
    • TC-CONF7

    Ano

    • 20231
    • 20121
    • 20111
    • 20071
    • 20061
    • 19941
    • 19911

    Descritor

    • ← todos
    • CONFLITO DE JURISDIÇÃO4
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL3
    • TRIBUNAIS JUDICIAIS2
    • MINISTÉRIO PÚBLICO2
    • CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO2
    • COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA1
    • ACTO DE GESTÃO PÚBLICA1
    • ACÇÃO DE CONDENAÇÃO1
    • DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE COM FORÇA OBRIGATÓRIA GERAL1
    • ESTADO1
    • COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS COMUNS1
    • ACÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO1
    • JUIZ1
    • RESPONSABILIDADE POR ACTO JUDICIAL1
    • COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL FISCAL ADUANEIRO DE LISBOA1
    • CRIME1
    • COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS JUDICIAIS1
    • ACTO JURISDICIONAL1
    • REPRISTINAÇÃO DE LEI REVOGADA1
    • ERRO JUDICIÁRIO1
    • OMISSÃO DE AGIR1
    • QUALIFICAÇÃO DE INFRACÇÃO1
    • ACÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL1
    • DECISÃO JUDICIAL1
    • COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL CRIMINAL1