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Nada encontrado para “MAGISTRADOS”.

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    Fonte

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    • Jurisprudência8007

    Tribunal

    • TRE3285
    • TRC2438
    • TRG2029
    • JP97
    • TCAN56
    • TCAS54
    • TCONST41
    • TC-CONF7

    Ano

    • 2026328
    • 2025521
    • 2024505
    • 2023474
    • 2022354
    • 2021315
    • 2020317
    • 2019328
    • 2018378
    • 2017401
    • 2016409
    • 2015416
    • 2014338
    • 2013458
    • 2012409

    Descritor

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    • NULIDADE229
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO168
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA144
    • RECURSO133
    • ACIDENTE DE TRABALHO127
    • NULIDADE DA SENTENÇA111
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA108
    • CONTRA-ORDENAÇÃO99
    • MEDIDA DA PENA99
    • INSOLVÊNCIA99
    • PRAZO98
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA95
    • REVOGAÇÃO92
    • PRISÃO PREVENTIVA90
    • FUNDAMENTAÇÃO82
    • NULIDADE INSANÁVEL81
    • REQUISITOS80
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL78
    • COMPETÊNCIA77
    • PENA DE MULTA76
    • LIBERDADE CONDICIONAL75
    • CASO JULGADO74
    • PROVA PERICIAL73
    • REJEIÇÃO73
    • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA70