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Nada encontrado para “ENCERRAMENTO DE EMPRESA”.

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Talvez procure por

  • Encerramento de empresa1
  • Crime de encerramento de empresa1
  • Encerramento de empresa privada4
  • Encerramento de empresa arrendatária1
  • Encerramento de sede1
  • Encerramento do empreendimento2

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)1289

    Tribunal

    • CAAD-T1286
    • CAAD-A3

    Ano

    • 202670
    • 2025154
    • 2024187
    • 202377
    • 202284
    • 2021104
    • 202081
    • 2019109
    • 201877
    • 201792
    • 201694
    • 201569
    • 201462
    • 201318
    • 201211

    Descritor

    • ← todos
    • IRC58
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)40
    • Competência dos tribunais arbitrais26
    • IRS25
    • Legitimidade processual24
    • IUC – Incidência subjetiva20
    • Ónus da prova20
    • Contribuição de Serviço Rodoviário18
    • IVA17
    • Princípio da especialização dos exercícios14
    • Competência dos Tribunais arbitrais14
    • Ilegitimidade da Requerente13
    • Ineptidão da petição12
    • IS – Verba 28.1 da TGIS12
    • Legitimidade dos repercutidos12
    • Pressupostos processuais11
    • Conformidade com o Direito da União Europeia11
    • CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário11
    • SIFIDE11
    • Despesas não documentadas10
    • competência dos tribunais arbitrais10
    • IRC - Tributações autónomas10
    • RFAI9
    • Tributação autónoma9
    • Incidência subjetiva8