13 resultados nos descritores e sumários
Relator: ANTÓNIO GONÇALVES
Impugnada a decisão judicial mediante recurso de agravo e oferecidas as respectivas alegações, impõe-se que o juiz mantenha ou repare o agravo feito ao recorrente. Mantendo-a, o recurso ... prosseguirá para julgamento no Tribunal da Relação. II—O despacho que reparou o agravo modifica a decisãorecorrida nos termos em que é feita tal correcção e só pode reagir
Relator: ANTÓNIO PIÇARRA
Quanto ao momento de subida do recurso de agravo dois sistemas se colocam: a imediata e a diferida. A regra, contudo, é a subida diferida, pois os casos de subida ... 734º do CPC, a que a lei fixa a subida imediata do agravo que os vise impugnar. 3. Contudo, além dos casos tipificados de subida imediata, a salvaguarda da utilidade
Relator: ANTÓNIO PIÇARRA
Quanto ao momento de subida do recurso de agravo, dois sistemas se colocam: a imediata e a diferida. A regra, contudo, é a subida diferida, pois os casos de subida ... legal que, na anterior redacção do art.º 923º do CPC, estipulava que os agravos subiam em dois momentos distintos a saber: a) quando se encontrasse finda a diligência
Relator: CHAMBEL MOURISCO
Código do Processo do Trabalho, no art. 84º, quanto ao regime de subida dos agravos, acolheu uma solução mais ampla do que a prevista no art. 734º do Código ... alínea e) do nº1 do art. 84º do CPT permite a subida imediata dos agravos das decisões que constituem decisão final quanto a qualquer uma das partes
Relator: CORREIA DE LIMA
Trata-se de um recurso ordinário que segue a forma do agravo e que tem de ser interposto no prazo legal previsto para o recurso de agravo da 2 instância
Relator: FERREIRA DE BARROS
secundárias da sentença declaratória da falência, pelo que o recurso próprio é o de agravo
Relator: CHAMBEL MOURISCO
Tendo o despacho recorrido sido proferido em sede de processo executivo, o regime do agravo interposto do mesmo tem de obedecer ao comando do art. 923º do CPC, na redacção
Relator: CHAMBEL MOURISCO
recurso de agravo interposto de despacho que não admite a reconvenção, prosseguindo o processo quanto ao pedido inicial, tem subida diferida com o primeiro recurso que venha a subir imediatamente
Relator: TÁVORA VÍTOR
respectiva inquirição, em julgamento, sendo o despacho que decide o incidente susceptível de agravo. Não se trata assim de uma questão que deva ser apreciada em sede de sentença, pelo
Relator: PADRÃO GONÇALVES
requerimento de interposição de recurso de agravo - nomeadamente o interposto na Relação para o Tribunal de Conflitos (art. 107, n. 2, do CPC) -, em processo laboral, deve conter a alegação
Relator: QUEIROGA CHAVES
Código de Processo Civil é um recurso ordinário que segue a forma de agravo, a interpôr no prazo de 8 dias a contar da notificação da decisão. II - Sendo interposto
Relator: Xavier Forte
I)- A decisão que admita o recurso , fixe a sua espécie ou
Relator: ANTONIO RIBEIRO
É de decretar a suspensão da deliberação tomada em Assembleia Geral de