8 resultados nos descritores e sumários
Relator: CABRAL BARRETO
Decreto-Lei n 348/70, de 27 de Julho, reportam-se apenas a antiguidade na categoria ou classe no quadro de cada direcção geral ou organismo equiparado, salvo quando ... C/79, de 25 de Junho; 3 - O minimo "tres anos na categoria" de tecnico superior principal ou equiparado, previsto no n 2 do artigo 8 do Decreto
Relator: FERREIRA RAMOS
12/12/1974; b) Colocado na situação de adido, tem direito ao correspondente vencimento de categoria (artigo 140 n 2 do Estatuto Judiciario), sobre que incidira a participação emolumentar prevista na alinea
Relator: SAMPAIO DA NOVOA
Decreto-Lei n 277/74, de 25 de Junho, apenas o vencimento de categoria
Relator: MILLER SIMÕES
incidindo, portanto, o desconto da respectiva quota, o vencimento por inteiro correspondente a categoria que eles possuam no quadro geral de adidos - e não o deduzido de 40%, nos termos ... disponibilidade - mas sem prejuizo de se atender, para tal efeito, a vencimento de categoria superior auferido pelo adido em actividade no quadro ou fora dele; 3 - Para se determinar
Relator: CUNHA RODRIGUES
antiguidade, por ocasião das primeiras vagas que se derem na classe ou na categoria a que pertence; 2 - Nas condições descritas na conclusão anterior, o magistrado deve apenas tomar posse ... categoria no lugar para que for nomeado
Relator: CORREIA DE MESQUITA
supranumerarios permanentes; c) os restantes são integrados no quadro geral de adidos com a categoria que possuiam na Direcção-Geral criada pelo Decreto-Lei não ratificado; 4 - A posse marca
Relator: TAVARES DA COSTA
situação prevista na conclusão anterior devem ser abonados pela totalidade dos vencimentos correspondentes a categoria com que ingressaram no quadro e atraves das verbas proprias do Serviço Central de Pessoal
Relator: TAVARES DA COSTA
encontram na situação de destacamento, são abonados pela totalidade dos vencimentos correspondentes a categoria com que ingressaram no quadro e atraves das verbas proprias desse quadro, sendo suportadas pelo serviço