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Nada encontrado para “VALOR PROCESSUAL RECURSO”.

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  • Valor processual recurso1
  • Valor processual11
  • Pressuposto processual do recurso1
  • Interesse processual no recurso1
  • Valor do recurso5
  • Valor processual da causa1

    Fonte

    • Fiscal — vinculativas (AT)4

    Tribunal

    • ← todos
    • AT-IV4

    Ano

    • 20251
    • 20242
    • 20221

    Descritor

    • ← todos
    • Operações fora do âmbito da aplicação do imposto1
    • Arte terapeuta1
    • retenção na fonte1
    • Constituição do direito de superfície1
    • terapêutica não convencional1
    • Associação de direito privado1
    • Indemnização por “causa legítima de inexecução” de decisão judicial1