CAAD-T
692/2025-T
Regime de transparência fiscal. SIFIDE
30 resultados
Regime de transparência fiscal. SIFIDE
SIFIDE – Cláusula Geral Anti-Abuso
Dedução à coleta. Transparência fiscal. Benefício fiscal SIFIDE
Transparência Fiscal; Benefício Fiscal; SIFIDE II; Dedução à coleta
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
contribuinte, justificando, apenas nesses casos, o alargamento do prazo regra. III-A declaração comprovativa SIFIDE não constitui documento superveniente, para efeitos do artigo 70.º, nº4, do CPPT, porquanto
prorrogando o regime do sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial II (SIFIDE II) até 2026 e revogando a possibilidade da sua aplicação indireta através de fundos
Plano de opções
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Criação de postos de
Benefícios Fiscais, IRS, Reenvio prejudicial
Procedimentos de inspecção tributária interna e externa; suspensão do prazo de caducidade
RFAI – Aplicações relevantes – Conceito de investimento inicial – Artigo 100.º do CPPT
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
IRC – imparidades. Vícios do procedimento inspetivo.
IRS – Transparência Fiscal – Dedução à coleta
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. Dedução à coleta. Benefícios fiscais
CE- Efeitos de uma projetada operação de "entrada de ativos" no cálculo
IRC. RFAI. Criação e manutenção de postos de trabalho.
IRC – RFAI: Aumento da capacidade produtiva, Diversificação da produção, Criação e manutenção
Aprova o Plano de Ação para a Economia Circular 2025-2030
Enquadramento de planos de ações implementados por empresa em benefício dos seus