152 resultados
Acordo coletivo de trabalho n.º 41/2026 - Acordo coletivo de empregador público
Acordo de empresa entre a ViaPorto, Operação e Manutenção de Transportes, Unipessoal
Contrato coletivo entre a União das Misericórdias Portuguesas - UMP e a FNE
Contrato coletivo entre a Associação dos Comerciantes do Porto e outras e
Acordo coletivo de trabalho n.º 40/2026 - Acordo coletivo de empregador público
Procede à oitava alteração da Portaria n.º 182/2018, de 22 de
Estabelece os princípios da política de ação social escolar, no âmbito do
Acordo coletivo de trabalho n.º 38/2026 - Acordo coletivo de empregador público
Acordo coletivo de trabalho n.º 39/2026 - Acordo coletivo de empregador público
Contrato coletivo entre a FNS - Federação Nacional dos Prestadores de Cuidados de
Acordo coletivo de trabalho n.º 37/2026 - Acordo coletivo de empregador público
Acordo coletivo entre a Cooperativa Agro-Pecuária da Beira Central, CRL e
Acordo coletivo entre a MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia, SA e
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
Decreto-Lei n.º 498/72, de 19 de dezembro: não exista qualquer descontinuidade temporal; ou existindo descontinuidade temporal, se comprove que esta seja de natureza involuntária, limitada no tempo ... 498/72, de 19 de dezembro: a) Não exista qualquer descontinuidade temporal; ou b) Existindo descontinuidade temporal, se comprove que: i) Esta seja de natureza involuntária, limitada no tempo e justificada
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
agente se limitasse a transitar de uma entidade administrativa para outra sem qualquer descontinuidade temporal; E que a jurisprudência posterior acabou por ultrapassar o sentido do referido Acórdão, entendendo ... reconhecido mesmo nos casos de existência de descontinuidade temporal entre os vínculos de emprego público, fosse qual fosse a duração dessa descontinuidade temporal. Tal circunstância foi devidamente anotada pelo Senhor
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
I - O défice funcional permanente da integridade físico-psíquica, ainda que não
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2026, de 19
Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - no
Relator: JOÃO PAULO PEREIRA
I - Quando a questão da responsabilidade se coloca entre duas ou mais
DIRETIVA (UE) 2026/1472 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO