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Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES
documento justificativo interno, pelo que, a prova testemunhal apenas poderia confirmar, esclarecer factos ou complementar a prova documental não para substituir a prova dos lançamentos contabilísticos e respectivos documentos
Relator: ALEXANDRA MARIA VIANA LOPES
quando os factos essenciais nucleares alegados (art.5º/1 do CPC) possam ser esclarecidos, concretizados e/ou complementados, em particular, em despacho de aperfeiçoamento (arts.590º/2-b) e 4, 5º/2-a
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
deve ser dirigido à parte se faltar o esclarecimento, o aditamento ou a correção de um facto constitutivo complementar ou concretizador de factos essenciais alegados. No caso de na petição
Relator: VERA MARIA SOTTOMAYOR
laudo médico ou para formular pedidos de esclarecimentos aos peritos médicos, ou solicitar a realização de exames e de outros pareceres complementares, caso estes tenham respondido com precisão a todos
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. “A gestão do estacionamento lato sensu em espaços públicos – que implica
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
Sumário (Da responsabilidade do Relator): I – No contexto de investigação criminal em
Contrato coletivo entre a Associação do Comércio e Serviços da Região do
Contrato coletivo entre a ACISO - Associação Empresarial Ourém - Fátima e outras e
Simplifica os procedimentos das secretarias relativos às custas processuais
Portaria n.º 325/2026/1 Nestes termos, cumpre estabelecer o regime específico dos
Aviso n.º 76/2026/1 Sumário: O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino
Portaria n.º 320/2026/1 Em particular, o modelo único de requerimento de
IRC | RFAI | Investimento inicial | Criação de emprego
Imparidades por créditos de cobrança duvidosa. Créditos Incobráveis. Periodização do lucro tributável
determina- das. 32. No artigo 66.º do Regulamento e na proposta não se esclarece devidamente o regime da respon- sabilidade contraordenacional. 33. Dever-se-ia prever expressamente ... típicos pertençam formalmente a esta. 35. O artigo 30.º do Regulamento cumpre função complementar relevante, ao evidenciar a distinção estrutural entre níveis decisórios e níveis meramente executivos da atividade
Acordo de empresa entre a ViaPorto, Operação e Manutenção de Transportes, Unipessoal
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça - Recurso de Revista n.º 489/23.0T8CLD.C1.S1
IVA. Inversão do sujeito passivo. Serviços de manutenção e conservação de estradas
IRS– mais-valias – valor de aquisição de imóvel e encargos associados à
IRC- Fundos de Investimento não residentes – Dividendos - Liberdade de circulação de capitais