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Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS
jogo, face à declaração do administrador da insolvência de que a liquidação do activo se encontrava encerrada, estava o julgador obrigado a pronunciar-se sobre aquela apreensão antes de proferir
Relator: ELISABETE VALENTE
Covid-19 e os períodos de confinamento que a mesma gerou, bem como o encerramento de serviços e estabelecimentos abertos ao público, IV - Para justificar o funcionamento do instituto ... foram devidos à situação Covid, uma especificação diária relativamente a cada uma das actividades envolvidas numa obra de construção de moradias seria uma prova diabólica
Relator: CHANDRA GRACIAS
Não está verificada a excepção de caso julgado se o activo actual do Recorrente sofreu uma alteração de monta, já que ao nível do património tem direito ao quinhão hereditário ... como padrão de referência 5000 € (cinco mil euros) que o legislador elegeu para o encerramento da acção insolvencial. (Sumário elaborado pela Relatora
Relator: CAPITOLINA FERNANDES ROSA
1. Nos termos previstos no artigo 379º do CPP, aplicável aos acórdãos
Relator: PAULA CARVALHO E SÁ
1. Estabilizada a condenação penal e delimitado o objeto do recurso ao
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
Sumário (Da responsabilidade do Relator): I – No contexto de investigação criminal em
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
I – Conforme resulta da alínea d) do artigo 77.º da LAT
Contrato coletivo entre a Associação do Comércio e Serviços da Região do
I - ESTATUTOS
I - ESTATUTOS
I - ESTATUTOS
Enquadramento de atividades da Categoria B
IRC | RFAI | Investimento inicial | Criação de emprego
Imparidades por créditos de cobrança duvidosa. Créditos Incobráveis. Periodização do lucro tributável
Acordo de empresa entre a ViaPorto, Operação e Manutenção de Transportes, Unipessoal
Acordo de empresa entre a Autoestrada do Algarve - Via do Infante - Sociedade
Contrato coletivo entre a Associação dos Comerciantes do Porto e outras e
IRS. Residente não habitual. Convenção entre Portugal e o Brasil para evitar
Contrato coletivo entre a ANEFA - Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e
Acordo coletivo entre a Cooperativa Agro-Pecuária da Beira Central, CRL e