376 resultados
Relator: FELIZARDO DE PAIVA
notificações dos mandatários são enviadas eletronicamente para o domicílio profissional certificado na plataforma Citius. II. Nas situações de procuração conjunta, na ausência de declaração do dever de agir conjuntamente, cada
Relator: LUÍS JARDIM
quanto à autoria da transferência de dados confidenciais extraídos de correspondência eletrónica dirigida ao domicílio eletrónico da responsável de recursos humanos da empregadora, a sentença que, entre os factos ... correio eletrónico daquela responsável, de uma regra de reencaminhamento daquela correspondência para o domicílio eletrónico profissional do autor
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
Sumário (Da responsabilidade do Relator): I – No contexto de investigação criminal em
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
Sumário: I. O diferimento de desocupação de imóvel arrendado para habitação baseia
Acordo de empresa entre a Easyjet Airline Company Limited - Sucursal em Portugal
I - ESTATUTOS
Contrato coletivo entre a ACISO - Associação Empresarial Ourém - Fátima e outras e
Portaria n.º 320/2026/1 Em particular, o modelo único de requerimento de
IRS. Residência fiscal. Artigo 16.º do CIRS. Tripulante ao serviço de
Portaria n.º 316/2026/1 condições mínimas de trabalho dos trabalhadores e, no
Acordo de empresa entre a ViaPorto, Operação e Manutenção de Transportes, Unipessoal
Transpõe a Diretiva (UE) 2024/1260, relativa à recuperação e perda de bens
Contrato coletivo entre a União das Misericórdias Portuguesas - UMP e a FNE
Acordo de empresa entre a Fundação INATEL e a FESAHT - Federação dos
Acordo de empresa entre a Fundação INATEL e o Sindicato dos Trabalhadores
I - ESTATUTOS
Contrato coletivo entre a Associação dos Comerciantes do Porto e outras e
Acordo de empresa entre a Fundação INATEL e o Sindicato dos Trabalhadores
IRS – Residência vs Domicílio Fiscal
IVA – Serviços de assessoria na obtenção de nacionalidade portuguesa – qualificação ao abrigo