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1. TRC2026-05-27só sumário

   424/25.0GCPBL.C1

   Relator: SARA REIS MARQUES

   visam tão só uma primeira despistagem e a consequente selecção dos condutores a submeter a teste quantitativo. 11. Pese embora o teste qualitativo tenha a função de despistagem claramente definida

   • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA
   • PERFECTIBILIZAÇÃO DO CRIME
   • TESTE REALIZADO EM ANALISADOR QUALITATIVO
   • TESTE REALIZADO EM ANALISADOR QUANTITATIVO
2. TRC2026-03-11citado por 1só sumário

   132/25.2GTVIS.C1

   Relator: SANDRA FERREIRA

   431º, al. a) do CPP, aditando tal factualidade aos factos provados. 4. Pese embora tenha consagração constitucional o direito ao trabalho, a sua limitação por via da aplicação da pena ... República Portuguesa, como sejam a segurança rodoviária, a integridade física e a vida dos condutores e outros utentes das vias públicas. (Sumário elaborado pela Relatora

   • CRIME DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • VÍCIO DO ARTIGO 410º Nº 2 DO CPP
   • DECISÕES ANTERIORES DE SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
   • SANAÇÃO DO VÍCIO PELO TRIBUNAL DA RELAÇÃO
   • MEDIDA DA PENA ACESSÓRIA
   • DIREITO AO TRABALHO
3. TRE2026-01-27citado por 1

   3/25.2PBPTM.E1

   Relator: HENRIQUE PAVÃO

   I – O acórdão que não contenha, no elenco dos factos provados, todos

   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • NULIDADE DE ACÓRDÃO
   • REENVIO
4. BTE2026-07-29

   Acordo de empresa entre a BIOTEK, SA e a Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes - COFESINT e outros - Alteração salarial e outras

   Acordo de empresa entre a BIOTEK, SA e a Federação de Sindicatos

5. BTE2026-07-29

   Acordo de empresa entre a ViaPorto, Operação e Manutenção de Transportes, Unipessoal L.da e o Sindicato Nacional dos Maquinistas dos Caminhos de Ferro Portugueses - SMAQ - Alteração salarial e outras

   Acordo de empresa entre a ViaPorto, Operação e Manutenção de Transportes, Unipessoal

6. BTE2026-07-22

   Contrato coletivo entre a Associação dos Comerciantes do Porto e outras e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal - Revisão global

   Contrato coletivo entre a Associação dos Comerciantes do Porto e outras e

7. BTE2026-07-22

   Acordo de empresa entre a CARRISTUR - Inovação em Transportes Urbanos e Regionais, Sociedade Unipessoal L.da e a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações - FECTRANS - Alteração salarial

   Acordo de empresa entre a CARRISTUR - Inovação em Transportes Urbanos e Regionais

8. BTE2026-07-22

   Acordo de empresa entre a Fundação INATEL e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de entidades com Fins Públicos - SINTAP - Alteração salarial e outras e texto consolidado

   Acordo de empresa entre a Fundação INATEL e o Sindicato dos Trabalhadores

9. BTE2026-07-22

   Acordo de empresa entre a Fundação INATEL e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços - SITESE - Alteração salarial e outras e texto consolidado

   Acordo de empresa entre a Fundação INATEL e o Sindicato dos Trabalhadores

10. BTE2026-07-22

    Acordo de empresa entre a Fundação INATEL e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal - Alteração salarial e outras e texto consolidado

    Acordo de empresa entre a Fundação INATEL e a FESAHT - Federação dos

11. BTE2026-07-22

    Acordo de empresa entre a CARRISTUR - Inovação em Transportes Urbanos e Regionais, Sociedade Unipessoal L.da e o Sindicato Nacional dos Motoristas e Outros Trabalhadores - SNMOT - Alteração salarial e

    Acordo de empresa entre a CARRISTUR - Inovação em Transportes Urbanos e Regionais

12. BTE2026-07-22

    Contrato coletivo entre a União das Misericórdias Portuguesas - UMP e a FNE - Federação Nacional da Educação e outros - Alteração salarial e outras e texto consolidado

    Contrato coletivo entre a União das Misericórdias Portuguesas - UMP e a FNE

13. BTE2026-07-22

    Acordo de empresa entre a CARRISTUR - Inovação em Transportes Urbanos e Regionais, Sociedade Unipessoal L.da e o Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes - SITRA - Alteração salarial e outras

    Acordo de empresa entre a CARRISTUR - Inovação em Transportes Urbanos e Regionais

14. BTE2026-07-22

    Acordo de empresa entre a CARRISTUR - Inovação em Transportes Urbanos e Regionais, Sociedade Unipessoal L.da e a Associação Sindical dos Trabalhadores da Carris e Participadas, (ASPTC) - Alteração sal

    Acordo de empresa entre a CARRISTUR - Inovação em Transportes Urbanos e Regionais

15. TRE2026-07-14

    79/25.2T8ADV.E1

    Relator: SÓNIA MOURA

    Sumário: 1. Estando impugnada a dinâmica do acidente, não pode entender-se

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • INQUÉRITO CRIMINAL
    • ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO
    • AUTO DE NOTÍCIA
    • VALOR PROBATÓRIO
    • VALOR EXTRAPROCESSUAL DA PROVA
16. TCONST2026-07-09

    494/2025

    Relator: Afonso Patrão

    ACÓRDÃO Nº 644/2026 Processo n.º 494/2025 3ª Secção Relator: Conselheiro Afonso

17. TRC2026-07-09

    332/25.5T9PBL-A.C1

    Relator: SARA REIS MARQUES

    1. O recurso de revisão é considerado uma "válvula de segurança" do

    • RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE REVISÃO
    • NATUREZA EXCEPCIONAL DA REVISÃO
    • CONCEITO DE «FACTOS NOVOS»
    • A PRESCRIÇÃO COMO FUNDAMENTO DA REVISÃO
    • USO INDEVIDO DA REVISÃO
18. TRC2026-07-09

    58/19.9T8GRD.C1

    Relator: LUÍS RICARDO

    Apresentando o lesado um défice funcional permanente da integridade físico-psíquica de

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • DÉFICE FUNCIONAL PERMANENTE DA INTEGRIDADE FÍSICO-PSÍQUICA
    • INDEMNIZAÇÃO
    • DANO BIOLÓGICO
    • EQUIDADE
19. BTE2026-07-08

    Contrato coletivo entre a APQuímica - Associação Portuguesa da Química, Petroquímica e Refinação e outras e a Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes - COFESINT e outros - Alteraçã

    Contrato coletivo entre a APQuímica - Associação Portuguesa da Química, Petroquímica e Refinação

20. TCONST2026-07-07

    295/2025

    Relator: Rui Guerra da Fonseca

    ACÓRDÃO Nº 633/2026 Processo n.º 295/2025 1.ª Secção Relator: Conselheiro