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Relator: MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO
concurso - in casu, a categoria de Professor Auxiliar-; I.1- A Recorrente, sendo já Professora Associada na área disciplinar de Ciências Jurídicas Civilísticas da Escola de Direito da Universidade do Minho ... I.3-Admitir a Recorrente a concurso, estando já provida da categoria de Professora Associada, desvirtua a lógica própria da promoção (que, no caso, não ocorreria); I.4-Não se verifica qualquer atropelo
mais-valias – valor de aquisição de imóvel e encargos associados à sua valorização – reinvestimento do valor de realização
Sistemas de Tomografia Computorizada, Sistemas de Mamografia Computorizada, Sistemas de Ressonância Magnética e softwares associados
Retenção na fonte-Compra de madeiras e diversos serviços associados,designadamente o serviço de transporte de mercadorias,operações de descarga,movimentação das madeiras,carga dos contentores,sua movimentação no porto
Relator: LÍGIA VENADE
indiferente o modo como o transporte é concretizado; sobre o transportador impendem obrigações associadas ao cumprimento do contrato que (cfr. os deveres de custódia e vigilância e segurança da mercadoria
participação regulado pelo DL nº 231/81, de 28/7- determinação dos rendimentos auferidos pelo associado a incluir no Quadro 4 do Anexo E da Declaração modelo
procedimento de regularização do imposto adotado pelas associadas da APIFARMA aderentes ao Acordo
Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
236º e ss. do CC. - prevendo os estatutos da associação que os associados podem ter os seus direitos suspensos, que a competência para suspender definitivamente um associado cabe à Assembleia ... Geral, que cabe à Direcção suspender cautelarmente, em caso de urgência, um associado, e que tal suspensão (provisória ou definitiva) depende da existência de violação que, pela sua gravidade
Relator: PAULA MOURA TEIXEIRA
I. Da interpretação do n.º 2 do artigo 32.º do
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
armas, ainda que episódica, com ou sem intuito lucrativo, com ou sem estrutura organizada, associada sempre a um risco difuso ou ampliado. Por seu turno, a detenção ilegal (artigo
Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA
salvaguarda do núcleo funcional próprio dessas carreiras especiais; 3. A circunstância de alguns associados do recorrente poderem retirar benefício imediato de situações cuja legalidade é questionada não descaracteriza a natureza ... esteja em causa a tutela de um bem jurídico comum, indivisível e transversal aos associados do recorrente; 4. A utilização da mobilidade como mecanismo funcionalmente equivalente a recrutamento encapotado
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
direito de requerer a anulação de deliberação de uma associação por parte de associado que, apesar de não a ter votado, veio, posteriormente a aceitar tal deliberação, expressa ou tacitamente ... poderão, com grande probabilidade, praticar actos danosos para a associação ou para os respectivos associados. (Sumário elaborado pela Relatora
Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
deve ser rejeitada a impugnação da decisão sobre a matéria de facto que associa os meios de prova que indica a um conjunto amplo e heterógeno de factos, que não ... constituem uma realidade única, sem associar aqueles meios de prova a cada facto ou a cada grupo de factos que constituam uma unidade de sentido. - o valor diário da sanção
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
culpa e o nexo de causalidade. (vii) Não se coloca qualquer questão de constitucionalidade associada à utilização das presunções previstas no art. 186.º, n.º 2, do CIRE quando
Relator: PAULA CARVALHO E SÁ
mera captação de indivíduos por sistemas de videovigilância quando inexistam elementos que permitam associá-los a concretos utilizadores de serviços de comunicações eletrónicas. 5. O regime previsto no artigo 189º
Recomenda ao Governo a atualização do valor dos apoios financeiros para os contratos de associa ção, cooperação e patrocínio e para as escolas profissionais privadas
Relator: LUÍSA OLIVEIRA ALVOEIRO
medicação ajuda a estabilizá-la psicológica e emocionalmente e a gerir a sintomatologia associada à perturbação de personalidade que padece, mas não elimina essa perturbação de personalidade, nem garante
Relator: JOSÉ CRAVO
necessário, caso em que qualquer das partes primitivas pode chamar um terceiro que se associe a si ou à parte contrária para assegurar a legitimidade. 3- O litisconsórcio é necessário
Relator: FRANCISCO XAVIER
imóvel, contrato de arrendamento e cláusula de opção de recompra pelo mesmo preço, associada à entrega de quantia inferior ao preço declarado, pode revelar um concerto negocial unitário com finalidade
Estabelece as condições de atribuição em 2026 do montante extraordinário de apoio associado a situações de disrupção do mercado ou de perturbação relevante na prestação dos serviços de trans- porte