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1. TRC2026-04-15só sumário

   793/21.1T9FIG.C1

   Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA

   apurar o que é evidente que se poderia ter apurado, ou quando o tribunal não investiga a totalidade da matéria de facto, podendo fazê-lo. 6. A imputabilidade diminuída

   • CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • NULIDADES PROCESSUAIS
   • VIOLAÇÃO DO JUIZ NATURAL
   • DISPONIBILIZAÇÃO DAS GRAVAÇÕES DO JULGAMENTO
   • VÍCIO DO ARTIGO 410º Nº 2 ALÍNEA A) DO CPP
   • IMPUTABILIDADE DIMINUÍDA NO CONTEXTO DA TOXICODEPENDÊNCIA
2. TRG2026-04-28citado por 1

   842/24.1JAVRL.G1

   Relator: ISILDA PINHO

   I. O artigo 274º-A, nº1, do Código Penal configura uma opção

   • INCÊNDIO FLORESTAL
   • REGIME SANCIONATÓRIO
3. TRE2026-02-10citado por 1

   131/22.6TELSB.E1

   Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO

   Sumário (Da responsabilidade do Relator): I – No contexto de investigação criminal em

   • TRÁFICO E MEDIAÇÃO DE ARMAS
   • DOLO GENÉRICO E DOLO ESPECÍFICO
   • FUNCIONÁRIO DO ARMEIRO
   • CRIME CONTINUADO DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS
   • ESCUTAS TELEFÓNICAS
   • VIGILÂNCIAS E FLAGRANTE DELITO
4. DR-I2026-08-04

   Portaria n.º 325/2026/1

   Portaria n.º 325/2026/1 Nestes termos, cumpre estabelecer o regime específico dos

5. DR-I2026-07-23

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 151/2026

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 151/2026 Sumário: Autoriza a Metro

6. BTE2026-07-22

   Contrato coletivo entre a Associação dos Comerciantes do Porto e outras e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal - Revisão global

   Contrato coletivo entre a Associação dos Comerciantes do Porto e outras e

7. BTE2026-07-22

   Acordo de empresa entre a Fundação INATEL e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal - Alteração salarial e outras e texto consolidado

   Acordo de empresa entre a Fundação INATEL e a FESAHT - Federação dos

8. BTE2026-07-22

   Acordo de empresa entre a Fundação INATEL e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de entidades com Fins Públicos - SINTAP - Alteração salarial e outras e texto consolidado

   Acordo de empresa entre a Fundação INATEL e o Sindicato dos Trabalhadores

9. BTE2026-07-22

   Acordo de empresa entre a Fundação INATEL e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços - SITESE - Alteração salarial e outras e texto consolidado

   Acordo de empresa entre a Fundação INATEL e o Sindicato dos Trabalhadores

10. BTE2026-07-15

    Acordo coletivo entre a Cooperativa Agro-Pecuária da Beira Central, CRL e outras e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins

    Acordo coletivo entre a Cooperativa Agro-Pecuária da Beira Central, CRL e

11. BTE2026-07-15

    Contrato coletivo entre a Associação dos Agricultores do Baixo Alentejo e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB

    Contrato coletivo entre a Associação dos Agricultores do Baixo Alentejo e o

12. BTE2026-07-15

    Contrato coletivo entre a ANEFA - Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alime

    Contrato coletivo entre a ANEFA - Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e

13. CAAD-T2026-07-15

    965/2025-T

    IRS - Mais-valias resultantes da venda de imóveis – Delimitação entre a Categoria

    • IRS - Mais-valias resultantes da venda de imóveis – Delimitação entre a Categoria G e Categoria B
14. TRG2026-07-13

    4998/24.5T8VNF-A.G1

    Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

    (i) Não padece de nulidade por omissão de pronúncia a sentença que

    • QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
    • PRESUNÇÕES DE CAUSALIDADE
    • DISPOSIÇÃO DE BENS DO DEVEDOR EM PROVEITO PESSOAL OU DE TERCEIROS
    • INDEMNIZAÇÃO AOS CREDORES
15. TCONST2026-07-13

    798/2024

    Relator: Conselheira Mariana Canotilho

    ACÓRDÃO Nº 665/2026 Processo n.º 798/2024 2.ª Secção Relatora: Conselheira

16. TCONST2026-07-13

    680/2026

    Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

    ACÓRDÃO Nº 675/2026 Processo n.º 680/2026 2.ª Secção Relator: Conselheiro

17. TRC2026-07-09só sumário

    117/24.6JALRA.C1

    Relator: ANTÓNIO MIGUEL VEIGA

    1. A solução legal prevista no nº 1 do artigo 330º do

    • CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • APLICAÇÃO DO ARTIGO 21º 24º OU 25º DO DL Nº 15/93
    • VIOLAÇÃO DO DEVER DE DEFESA DO ARGUIDO
    • REINCIDÊNCIA
18. TRC2026-07-09só sumário

    3270/20.4T8LRA.C1

    Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA

    I. Nos termos do nº 1 do art.º 18º da LAT

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • RESPONSABILIDADE AGRAVADA
    • PROVA DA CULPA
    • SUBSÍDIO POR ELEVADA INCAPACIDADE PERMANENTE
19. TRC2026-07-09

    281/18.3T8MGR.C2

    Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

    1. O contrato de empreitada é um negócio jurídico bilateral e sinalagmático

    • CONTRATO DE EMPREITADA
    • COISAS MÓVEIS
    • DEFEITOS
    • INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
    • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
    • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO
20. CAAD-T2026-07-07

    1003/2025-T

    IRC. Derrama Municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro.

    • IRC
    • Derrama Municipal
    • Rendimentos provenientes do estrangeiro