TCASsó sumário
4334/25.3BELSB.CS1
Relator: JOANA COSTA E NORA
artigo 15.º o gozo dos direitos do cidadão português aos estrangeiros e apátridas que se encontrem ou residam em Portugal, o recorrente nem se encontra nem reside em Portugal
25 resultados
Relator: JOANA COSTA E NORA
artigo 15.º o gozo dos direitos do cidadão português aos estrangeiros e apátridas que se encontrem ou residam em Portugal, o recorrente nem se encontra nem reside em Portugal
Relator: JOANA COSTA E NORA
artigo 15.º o gozo dos direitos do cidadão português aos estrangeiros e apátridas que se encontrem ou residam em Portugal, o recorrente nem se encontra nem reside em Portugal
Relator: JOANA COSTA E NORA
artigo 15.º o gozo dos direitos do cidadão português aos estrangeiros e apátridas que se encontrem ou residam em Portugal, o recorrente nem se encontra nem reside em Portugal
Aprova a declaração de liquidação prevista na alínea c) do n.º
Estabelece os princípios da política de ação social escolar, no âmbito do
Aprova a Convenção da Organização Internacional do Trabalho n.º 185, que
Aprova o Acordo-Quadro Avançado entre a União Europeia e os Seus
Aprova o Acordo de Parceria entre a União Europeia e os seus
Relator: Rui Guerra da Fonseca
aplicáveis em matéria de sede social (cfr. o respetivo § 5), membros (nacionais, estrangeiros e apátridas) (cfr. o respetivo § 6), discriminação entre membros (em especial, de género) (cfr. o respetivo
Transpõe as Diretivas (UE) 2023/2226 e 2025/872, relativas à cooperação administrativa no
Relator: JORGE ANTUNES
A revisão e confirmação de sentença penal estrangeira exige a verificação cumulativa
Aprova o Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
1. Ao deduzir oposição no âmbito do Procedimento Especial de Despejo (PED
Procede à reprogramação dos encargos financeiros relativos à aquisição onerosa da Quinta
Alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova
DIRETIVA (UE) 2026/1021 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
ACÓRDÃO Nº 409/2026 Processo n.º 595/2026 Plenário Relatora: Conselheira Mariana Canotilho
Define as externalidades locais negativas que podem ser objeto de compensação aos
Acordo coletivo entre a Águas do Norte, SA e outras e o
nacionais das Partes contratantes, bem como de nacionais de países terceiros e de apátridas que não preencham ou tenham deixado de preencher as condições de entrada, permanência ou residência