296 resultados

1. TCONST2026-04-07

   1301/2025

   Relator: Conselheira Dora Lucas Neto

   ACÓRDÃO Nº 331/2026 Processo n.º 1301/2025 2.ª Secção Relatora: Conselheira

2. TCONST2026-04-07

   149/2025

   Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

   ACÓRDÃO Nº 346/2026 Processo n.º 149/2025 1.ª Secção Relatora: Conselheira

3. TCONST2026-04-07

   192/26

   Relator: António José da Ascensão Ramos

   ACÓRDÃO Nº 334/2026 Processo n.º 192/26 2.ª Secção Relator: Conselheiro

4. TRG2026-03-26

   2357/22.3T8BCL.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS MELO

   I - Não basta, para a reapreciação da matéria de facto, vir requerer

   • NULIDADES DA SENTENÇA
   • LIMITES DO PEDIDO
   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • RESOLUÇÃO POR INICIATIVA DO SENHORIO
5. TRE2026-03-25

   1/25.6PCELV.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   SUMÁRIO (da responsabilidade do Relator) I. Fundamentar a sentença é apresentar as

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • PROVAS
   • EXAME CRÍTICO
   • JUÍZO DE MERA PROBABILIDADE
6. TRE2026-03-25

   50684/20.6YIPRT.E1

   Relator: ANA PESSOA

   Sumário1: Por força da relação de parceria comercial estabelecida pelas partes no

   • PARCERIA COMERCIAL
   • REMUNERAÇÃO
7. TRE2026-03-25

   103/24.6GAORQ.E1

   Relator: JORGE ANTUNES

   - O Legislador de 2007 teve em consideração que à disciplina da notificação

   • NULIDADE INSANÁVEL DO PROCESSADO
   • SALVAGUARDA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DO ARGUIDO
   • NOTIFICAÇÃO DA ACUSAÇÃO
   • TRADUÇÃO NA LÍNGUA MATERNA DO ARGUIDO
   • PROCESSO ABREVIADO
8. TRE2026-03-25

   223/24.7T8ORQ.E1

   Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO

   - o regime inserto no artigo 567.º do CPC não consente se

   • CONTRATO MISTO
   • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
   • DEPÓSITO
   • REPARAÇÃO AUTOMÓVEL
   • RESTITUIÇÃO
9. TRC2026-03-25só sumário

   510/12.7JACBR.C2

   Relator: JOÃO ABRUNHOSA

   1. Se o tribunal recorrido determinou a vantagem líquida obtida pela recorrente

   • CRIME DE FRAUDE NA OBTENÇÃO DE SUBSÍDIO
   • ACATAMENTO DE DECISÃO ANTERIOR DA RELAÇÃO
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • NULIDADES DO ACÓRDÃO - OMISSÃO DE PRONÚNCIA E EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • INCUMPRIMENTO DO ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA
10. TRE2026-03-25

    23/25.7PCELV-A.E1

    Relator: MAFALDA SEQUINHO DOS SANTOS

    SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora) I – Não padece da nulidade prevista no

    • APLICAÇÃO DE MEDIDA DE COAÇÃO
    • ACESSO VEDADO A ELEMENTOS DE PROVA
    • NULIDADE
11. TRC2026-03-25só sumário

    562/20.6GCVIS-C1

    Relator: CÂNDIDA MARTINHO

    1. O princípio de que o exercício do direito ao silêncio não

    • CRIME DE FURTO QUALIFICADO
    • ERRO DE JULGAMENTO
    • SILÊNCIO DO ARGUIDO
    • PROVA INDIRECTA
    • REINCIDÊNCIA
    • NULIDADE DE SENTENÇA
12. TRE2026-03-25

    91/23.6T9RDD.E1

    Relator: MAFALDA SEQUINHO DOS SANTOS

    SUMÁRIO (Da responsabilidade da Relatora) I – As limitações do testemunha da vítima

    • GRAVAÇÃO DE VÍDEO
    • PARTILHA
    • PROVA PERICIAL
    • DIVERGÊNCIA
13. TRE2026-03-25

    453/20.0TXEVR-F.E1

    Relator: HENRIQUE PAVÃO

    I - É inconstitucional a norma contida nos artigos 196.º, n.ºs

    • INCONSTITUCIONALIDADE
    • LICENÇA DE SAÍDA JURISDICIONAL
    • FUNDAMENTAÇÃO
14. TCONST2026-03-24

    1135/2025

    Relator: Afonso Patrão

    ACÓRDÃO Nº 299/2026 Processo n.º 1135/2025 3.ª Secção Relator: Conselheiro

15. TCONST2026-03-24

    1257/25

    Relator: António José da Ascensão Ramos

    ACÓRDÃO Nº 314/2026[1] Processo n.º 1257/25 2.ª Secção Relator

16. TCONST2026-03-24

    873/25

    Relator: António José da Ascensão Ramos

    ACÓRDÃO Nº 313/2026 Processo n.º 873/25 2.ª Secção Relator: Conselheiro

17. TCONST2026-03-24

    566/25

    Relator: António José da Ascensão Ramos

    ACÓRDÃO Nº 312/2026 Processo n.º 566/25 2.ª Secção Relator: Conselheiro

18. TCONST2026-03-24

    1343/2025

    Relator: Rui Guerra da Fonseca

    ACÓRDÃO Nº 325/2026 Processo n.º 1343/2025 1.ª Secção Relator: Conselheiro

19. TRG2026-03-24

    230/14.8TELSB-N.G1

    Relator: JOÃO DE MATOS-CRUZ PRAIA

    I. O crime de prevaricação previsto no art. 11º da Lei 34/87

    • CRIME DE PREVARICAÇÃO
    • CRIME INSTANTÂNEO
    • ATUAÇÃO “CONTRA DIREITO”
    • CONCEITO DE “ENTIDADES”
    • CONCEITO DE “PRESTAÇÕES DO MESMO TIPO OU IDÊNTICAS”
20. TRC2026-03-24

    448/24.5T8TND.C1

    Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

    1.Dispondo a norma do artigo 2103.º-A do Código Civil que

    • DIREITO À HABITAÇÃO
    • INVENTARIO
    • CÔNJUGE SOBREVIVO
    • DIREITO DE HABITAÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA E DIREITO DE USO DO RECHEIO
    • EXERCÍCIO DO DIREITO
    • CONFERÊNCIA DE INTERESSADOS