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  1. TCONST

    774/2023

    Relator: Conselheira Mariana Canotilho

    ACÓRDÃO Nº 565/2026 Processo n.º 774/2023 2.ª Secção Relatora: Conselheira

  2. TCONST

    367/2026

    Relator: Afonso Patrão

    desconto equitativo» em medida reduzida, prescindindo, todavia, da ponderação obrigatória sobre a capacidade económica do agente e a exequibilidade concreta dessas condições, sob o pretexto de que a pena única ... âmbito da suspensão da execução da pena pode ser neutralizado ou valorizado de modo residual no desconto a efetuar, permitindo uma duplicação da censura penal sobre a mesma conduta