238 resultados

1. DR-I2026-06-29

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 139/2026

   Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Oliveira de Azeméis, de 27

2. BTE2026-06-29

   Acordo de empresa entre a Auto-Estradas Norte Litoral - Sociedade Concessionária - AENL, SA e o Sindicato Independente dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios, Serviços, Restauração e Bebidas, e ou

   Acordo de empresa entre a Auto-Estradas Norte Litoral - Sociedade Concessionária - AENL

3. BTE2026-06-29

   Acordo coletivo de trabalho n.º 35/2026 - Acordo coletivo de empregador público entre a Freguesia de Pontinha e Famões e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins

   Acordo coletivo de trabalho n.º 35/2026 - Acordo coletivo de empregador público

4. BTE2026-06-29

   Contrato coletivo entre a Associação dos Comerciantes do Porto e outras e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços - SITESE e outro - Revisão global

   Contrato coletivo entre a Associação dos Comerciantes do Porto e outras e

5. BTE2026-06-29

   Acordo coletivo entre a Setefrete - Sociedade de Tráfego e Cargas, SA e outras e o Sindicato Nacional dos Estivadores, Trabalhadores do Tráfego, Conferentes Marítimos e Outros

   Acordo coletivo entre a Setefrete - Sociedade de Tráfego e Cargas, SA e

6. BTE2026-06-22

   Contrato coletivo entre a Associação Portuguesa da Indústria de Ourivesaria - APIO e a Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica

   Contrato coletivo entre a Associação Portuguesa da Indústria de Ourivesaria - APIO e

7. BTE2026-06-22

   Acordo coletivo de trabalho n.º 34/2026 - Acordo coletivo de empregador público entre o Município da Amadora e a Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos - FES

   Acordo coletivo de trabalho n.º 34/2026 - Acordo coletivo de empregador público

8. BTE2026-06-22

   Acordo coletivo de trabalho n.º 32/2026 - Acordo coletivo de empregador público entre o Município da Amadora e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e de Entidades com Fins Públicos - STE

   Acordo coletivo de trabalho n.º 32/2026 - Acordo coletivo de empregador público

9. BTE2026-06-22

   Acordo coletivo de trabalho n.º 33/2026 - Acordo coletivo de empregador público entre a Freguesia de Bicos e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas P

   Acordo coletivo de trabalho n.º 33/2026 - Acordo coletivo de empregador público

10. CAAD-T2026-06-19

    43/2026-T

    IRS – Rendimento de trabalho dependente. Ajudas de custo. Despesas de deslocação.

    • IRS – Rendimento de trabalho dependente
    • Ajudas de custo
    • Despesas de deslocação
11. TRG2026-06-18

    883/24.9T8VCT-A.G1

    Relator: SANDRA MELO

    .1- É nula, por violação do artigo 809.º do Código Civil

    • EMBARGOS DE EXECUTADO
    • LIQUIDEZ DA OBRIGAÇÃO
    • EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO
    • NULIDADE DA CLÁUSULA PENAL
    • RENÚNCIA ANTECIPADA AO DIREITO A JUROS DE MORA
    • PRESCRIÇÃO
12. BTE2026-06-15

    Contrato coletivo entre a Associação Nacional das Farmácias - ANF e o SINPROFARM - Sindicato Nacional dos Profissionais de Farmácia (quadro farmacêutico)

    Contrato coletivo entre a Associação Nacional das Farmácias - ANF e o SINPROFARM

13. BTE2026-06-15

    Acordo de empresa entre a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa - SCML e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses - SEP - Alteração salarial e outras e texto consolidado

    Acordo de empresa entre a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa - SCML

14. BTE2026-06-15

    Acordo coletivo de trabalho n.º 30/2026 - Acordo coletivo de empregador público entre a Freguesia de Conceição e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos

    Acordo coletivo de trabalho n.º 30/2026 - Acordo coletivo de empregador público

15. BTE2026-06-15

    Acordo coletivo de trabalho n.º 31/2026 - Acordo coletivo de empregador público entre a Freguesia de Ponte de Sor e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Emp

    Acordo coletivo de trabalho n.º 31/2026 - Acordo coletivo de empregador público

16. BTE2026-06-15

    Contrato coletivo entre a Associação Empresarial do Alto Tâmega - ACISAT e o Sindicato Independente dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios, Serviços, Restauração e Bebidas, e outros - SITCES

    Contrato coletivo entre a Associação Empresarial do Alto Tâmega - ACISAT e o

17. BTE2026-06-15

    I - ESTATUTOS

    I - ESTATUTOS

18. TCONST2026-06-15

    455/2026

    Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

    ACÓRDÃO Nº 592/2026 Processo n.º 455/2026 3.ª Secção Relatora: Conselheira

19. BTE2026-06-15

    Acordo coletivo de trabalho n.º 29/2026 - Acordo coletivo de empregador público entre a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e

    Acordo coletivo de trabalho n.º 29/2026 - Acordo coletivo de empregador público

20. TRG2026-06-11

    1379/19.6T8CHV-H.G1

    Relator: JOAQUIM BOAVIDA

    1 - O interesse da criança é um conceito jurídico indeterminado, mas a

    • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
    • ALTERAÇÃO DO REGIME DE EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
    • CIRCUNSTÂNCIAS SUPERVENIENTES
    • RESIDÊNCIA DA CRIANÇA
    • VONTADE DA CRIANÇA
    • CONFIANÇA A TERCEIRA PESSOA