873 resultados
Contrato coletivo entre a Associação dos Comerciantes do Porto e outras e
Contrato coletivo entre a União das Misericórdias Portuguesas - UMP e a FNE
Acordo de empresa entre a Fundação INATEL e a FESAHT - Federação dos
Acordo coletivo de trabalho n.º 40/2026 - Acordo coletivo de empregador público
Acordo de empresa entre a Fundação INATEL e o Sindicato dos Trabalhadores
Acordo coletivo entre a OPERFOZ - Operadores do Porto da Figueira da Foz
IRS– mais-valias – despesas e encargos – autoridade de caso julgado
IRC - Retenção na fonte sobre dividendos pagos a OIC não residente.
Acordo de empresa entre a Fundação INATEL e o Sindicato dos Trabalhadores
Acordo de empresa entre a Autoestrada do Algarve - Via do Infante - Sociedade
I - ESTATUTOS
dispensa da retenção na fonte prevista no nº 10 do art. 22º
IRC – Benefício fiscal – RFAI.
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Criação de postos de
IVA. Isenção. Operações de negociação de créditos. Art. 9.º, 27), a
Estabelece o regime de licenciamento e o exercício da atividade dos matadouros
Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo, a Lei n.º
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Violação do Direito da
IRC – Benefício fiscal – RFAI. Aumento da capacidade produtiva.
Acordo coletivo entre a Cooperativa Agro-Pecuária da Beira Central, CRL e