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Relator: MARCO BORGES
expressão “risco” associada a “produto financeiro de risco”, embora se trate de conceito normativo, assumirá cunho factual quando usada pelas pessoas em geral com o sentido prosaico, comum ou vulgar ... para uma tomada de decisão consciente e esclarecida por parte do investidor quanto aos riscos especiais envolvidos na subscrição do respetivo produto financeiro, em especial quanto à possibilidade de não
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
Não se vislumbrando da factualidade julgada provada de que forma é que
Relator: LUÍS BORGES FREITAS
criação de novas empresas por parte de desempregados não se destinam a eliminar o risco empresarial inerente à iniciativa privada, mas antes a criar condições para o seu desenvolvimento, permanecendo ... esse risco na esfera de quem voluntariamente o assume. II. Aquilo que é inerente à normal álea empresarial não pode, por simples invocação das dificuldades sentidas, converter-se em causa
Relator: MARGARIDA REIS
encerramento do exercício, exista um processo pendente, seja séria a probabilidade de concretização do risco, o respetivo montante possa ser estimado com suficiente fiabilidade e os factos subjacentes sejam suscetíveis ... mérito da ação cível quando a matéria de facto demonstra a existência de um risco sério e objetivamente estimado. VI. A remuneração financeira contratualmente devida pela imobilização das quantias entregues
Relator: PAULA DO PAÇO
tivessem que ajustar manualmente o alinhamento da peça na prensa, estando absolutamente expostos ao risco de projeção, há que concluir que o equipamento em causa não era o adequado ... durante a sua utilização, a segurança e saúde dos trabalhadores em relação ao referido risco. II- Violou, como tal, a entidade empregadora regras de segurança e saúde no trabalho, designadamente
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
poderá sobrevir em consequência da mesma, ainda se encontram dentro do quadro de riscos previsíveis criados por um acidente de viação causador de lesões que obriguem a internamento no hospital ... culminar na morte da vítima, tal consequência assume-se como uma concretização do risco criado pela referida conduta negligente. IV - A violação de deveres de cuidado em que se traduziu
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
elaboração do plano de segurança e saúde no trabalho, designadamente à avaliação dos riscos profissionais inerentes a tal tarefa, como seja o risco de capotamento e de projeção
Relator: GRAÇA MARIA VALGA MARTINS
risco de prejuízo sério para o Estado, nos termos do nº 3 do art. 183º-A nº 3, do CPPT (na redacção conferida pela Lei n.º 7/2021 ... consubstancia-se numa exposição agravada do credor ao risco de incumprimento do devedor, o que passa por analisar a concreta situação patrimonial e financeira deste à data do pedido
tipologia C.4.1.2, «Prevenção de calamidades e catástrofes naturais», da intervenção C.4.1, «Gestão de riscos», do domínio C.4, «Risco e organização da produção», do eixo C, «Desenvolvimento rural», do Plano Estratégico
Relator: RICARDO FERREIRA LEITE
tribunal dispõe de elementos apresentados pela pessoa em causa para demonstrar a existência de risco (risco real) de tratos desumanos ou degradantes, na aceção do artigo 4.º Carta, resultante
Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS
condições particulares, que se destinam a responder em cada caso às circunstâncias específicas do risco a cobrir. iii. As condições particulares que tenham sido especificamente negociadas prevalecem sobre as cláusulas ... natureza exclusivamente extraprofissional, necessariamente que intuiria/entenderia a cláusula particular que consagrasse a natureza daquele risco como permitindo a cobertura do sinistro «morte» desde que esta sobreviesse num contexto de todo
Relator: RICARDO FERREIRA LEITE
tribunal dispõe de elementos apresentados pela pessoa em causa para demonstrar a existência de risco (risco real) de tratos desumanos ou degradantes, na aceção do artigo 4.º Carta, resultante
Relator: MOREIRA DAS NEVES
talqualmente sucede com a suspensão da execução da pena de prisão, integra sempre um risco. Mas um risco calculado e que vale a pena correr. Tanto mais
Relator: LUÍS CRAVO
particulares acordadas, sendo que o âmbito do contrato, consiste na definição das garantias, riscos cobertos e riscos excluídos. V. As condições gerais e particulares da apólice serão interpretadas de acordo
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
essa informação deve ser completa, verdadeira, actual, clara e objectiva, abrangendo em especial os riscos e as características específicas dos instrumentos financeiros subscritos, como no caso das obrigações subordinadas, sendo ... perfil conservador do investidor. 4. A conduta do intermediário financeiro que oculta riscos e comercializa produtos complexos como se fossem depósitos a prazo, aproveitando-se da modesta instrução e literacia
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
inadvertência, imperícia, distracção, esquecimento ou outros actos involuntários, resultantes ou não da habituação ao risco. 3. A descaracterização nos termos ... todo inexplicável, sendo de afastar a temeridade resultante do hábito de lidar com o risco. 4. Sendo um empilhador um equipamento de transporte e elevação de cargas, e não
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
volta, partindo da ideia de que essa necessidade de deslocação comporta riscos. V – Para que o acidente de trabalho seja descaracterizado nos termos da segunda parte ... viole, têm de visar “acautelar ou prevenir a sua segurança, eliminando ou diminuindo os riscos para a sua saúde, vida ou integridade física”. VII – Para que o acidente de trabalho
Relator: HELENA LAMAS
mesmo tempo que assegura à pena não detentiva as propriedades necessárias para acautelar o risco de a ausência de privação de liberdade vir a ser entendida como uma injustificada indulgência ... suspensão necessária a, por um lado, eliminar, tanto quanto é possível fazê-lo, o risco de reincidência e, por outro, manter a confiança da comunidade na validade e vigência
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
mero ciclo anual de produção. 5. E se é certo que existe um risco de actividade – dependente da maior ou menor aceitação no mercado de um modelo automóvel ... inerente a qualquer actividade económica, não constituindo esse risco justificação bastante para a invocação de necessidades temporárias da empresa. 6. É vaga, imprecisa e genérica a motivação aposta ao contrato
Relator: JOSÉ CRAVO
contrato de seguro é o contrato pelo qual uma pessoa transfere para outra o risco de verificação de um dano, na esfera própria ou alheia, mediante o pagamento ... bilateral, de execução continuada, pelo qual uma das partes se obriga a cobrir um risco e, no caso da sua concretização, a indemnizar o segurado pelos prejuízos sofridos, sendo caracterizado