388 resultados

  1. DR-I

    Aviso n.º 66/2026/1

    Aviso n.º 66/2026/1 Sumário: O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino

  2. DR-I

    Portaria n.º 304-A/2026/1

    publicar na 2.ª série do Diário da República e no sítio de Internet da DGAV. 3 — Não há lugar a atualização quando a taxa de inflação referida

  3. DR-I

    Lei n.º 32/2026

    Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo, a Lei n.º

  4. TCONST

    542/26

    Relator: Conselheira Mariana Canotilho

    ACÓRDÃO Nº 670/2026 Processo n.º 542/26 2.ª Secção Relatora: Conselheira

  5. DR-I

    Decreto-Lei n.º 138/2026

    Estabelece a obrigatoriedade de certificação prévia dos sistemas de informação destinados a