DR-I
Lei n.º 9/2026
Regula os ensaios clínicos de medicamentos para uso humano e altera a
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Regula os ensaios clínicos de medicamentos para uso humano e altera a
Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2026 Sumário: Altera a Resolução
são submetidos eletronicamente através de formulário próprio disponível no sítio da Internet da DGADR, em www.dgadr.gov.pt., acompanhado dos documentos nele indicados. 4 — Os pedidos de alteração a que se refere
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
Não estando em causa uma infracção disciplinar instantânea e não tendo o
Relator: LUÍS MIGUEL MARTINS
I – A contradição entre o pedido e a causa de pedir, geradora
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
1. Considerando a idade da autora - 60 anos à data do acidente
Taxa de IVA - Transmissão do dispositivo médico "PP- Sistema HH"
Estabelece o modelo de gestão da quota portuguesa de sarda e revoga
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
(i) O duplo grau de jurisdição em matéria de facto assenta numa
Taxa de IVA - "Dispositivos médicos utilizados para monitorização neurofisiológica intraoperatória"
IRC; FIA (OIC); Rendimentos prediais obtidos em Portugal pela sucursal de um
Recomenda ao Governo medidas para a gestão dos apoios ao bem-estar
Décima quarta alteração à Portaria n.º 274/2015, de 8 de setembro
Alienação de imóvel em processo de insolvência - despesas com leiloeira
IRC – CFEI II – Investimentos relevantes
Terceira alteração à Portaria n.º 348/2015, de 12 de outubro, que
Relator: HELENA BOLIEIRO
I - Justifica-se atribuir natureza urgente a processo tutelar cível de alteração
Relator: LUÍS JARDIM
Sumário:1 1. Se na tentativa de conciliação a entidade responsável não
Relator: MARIA ISABEL CALHEIROS
I – O prazo concedido em notificação remetida pela agente de execução à
IVA-Taxa Reduzida-Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do