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    Fonte

    • Jurisprudência277
    • Arbitragem (CAAD)237
    • Tribunal Constitucional37
    • Trabalho — BTE25
    • Legislação (DR)12
    • Proteção de dados1

    Tribunal

    • CAAD-T237
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    • BTE25
    • DR-I12
    • TCAN3
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    Ano

    • ← todos
    • 2026589

    Descritor

    • ← todos
    • IRC65
    • Retenção na fonte22
    • Violação do Direito da União Europeia17
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO15
    • retenção na fonte14
    • IRS13
    • INDEMNIZAÇÃO12
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO12
    • liberdade de circulação de capitais12
    • Organismo de investimento colectivo11
    • artigo 63.º do TFUE10
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS10
    • ÓNUS DA PROVA9
    • OIC9
    • distribuição de dividendos9
    • Liberdade de circulação de capitais9
    • Juros indemnizatórios9
    • Retenção na Fonte8
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA8
    • NULIDADE DA SENTENÇA7
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    • Livre Circulação de Capitais7
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA6
    • Ónus da prova6
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA6