16 resultados nos descritores e sumários · 444 no texto integral
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
redução da fase contenciosa do processo de acidente de trabalho à sua tramitação mais simples, tendo por base a apresentação de requerimento e realização de perícia por junta medica, seguida ... normalidade das coisas, implica custos com tratamentos, leva à conclusão de que a fase contenciosa do processo deve ter por base a apresentação de petição inicial e não simples requerimento
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
desacordo na tentativa de conciliação unicamente sobre a data da alta, a tramitação da fase contenciosa deve ter por base simples requerimento a pedir perícia por junta médica, sem necessidade
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
Padece de nulidade por excesso de pronúncia (615º, 1, d), CPC) a
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
natureza e grau da incapacidade atribuída. II – Neste caso, o processo transita para a fase contenciosa, sendo que se a discordância apenas se reportar ao resultado da perícia médica para ... auto da tentativa de conciliação destina-se a delimitar o objeto do processo na fase contenciosa, impedindo, não só que as questões sobre as quais houve acordo possam voltar
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
natureza e grau da incapacidade atribuída. II – Neste caso, o processo transita para a fase contenciosa, sendo que se a discordância apenas se reportar ao resultado da perícia médica para ... auto da tentativa de conciliação destina-se a delimitar o objeto do processo na fase contenciosa, impedindo, não só que as questões sobre as quais houve acordo possam voltar
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
incide sobre alguns dos factos relevantes. II - Se na tentativa de conciliação, realizada na fase conciliatória do processo, foi tida em consideração uma retribuição em valor inferior aquele ... autos à data já evidenciavam, não pode o sinistrado/autor ficar impedido de, na fase contenciosa, reclamar as prestações tendo em conta a retribuição que (alegadamente) realmente auferia
Relator: MARGARIDA REIS
tributária a alteração da fundamentação dos atos tributário em sede de contencioso, devendo a mesma ficar estabilizada na fase administrativa, deve-se à necessidade de salvaguardar o exercício adequado
Relator: MARIA CLARA ALVES AMBROSIO
Relator: ÂNGELA CERDEIRA
respeita à sua força probatória. E esta discussão contenciosa prévia do valor probatório do documento não deixa de integrar-se na fase típica da produção da prova. IV - Ainda
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
Sumário: 1. Na fase conciliatória do processo de acidente de trabalho, no momento em que visa promover o acordo, o Ministério Público não defende nem pode defender quaisquer interesses particulares ... Quem não se conforma com o resultado da perícia médica singular realizada na fase conciliatória pede perícia por junta médica, pelo que este pedido não pode ter por finalidade atacar
Relator: HELENA CANELAS
1. Num Concurso Limitado por Prévia Qualificação o art.º 168º do
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
Sumário: I. Os requisitos da providência cautelar de restituição provisória de posse
Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES
juiz só pode dispensar a fase de instrução dos autos «se a questão for apenas de direito ou, sendo também de facto, o processo fornecer os elementos necessários» (artigo ... disposto nos artigos 114.º e 115.º do CPPT. II. No contencioso tributário podem ser usados todos os meios de prova admitidos em direito, nomeadamente, entre outras, a prova
Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO
fase de qualificação, juntando também nessa mesma fase os documentos habilitacionais relevantes atinentes à subcontratada. XIX. Não o tendo feito na fase de qualificação, não poderá fazê-lo na fase ... subcontratado é o da apresentação da candidatura, na fase de qualificação, devendo também ser nesse momento- ou, pelo menos, nessa fase- que ocorre a demonstração, através da junção dos documentos
Relator: HELENA CANELAS
1. Se a factualidade dada como provada na sentença não consentia os
Relator: RICARDO DE OLIVEIRA E SOUSA
I – Nos procedimentos de concurso público com fase de qualificação, os requisitos