7 resultados

1. TCONST2025-10-22

   758/25

   Relator: António José da Ascensão Ramos

   ACÓRDÃO Nº 940/2025 Processo n.º 758/25 2.ª Secção Relator: Conselheiro

2. DR-I2025-06-03

   Portaria n.º 253/2025/1

   Portaria n.º 253/2025/1 3 — A massa de água Zona Sul Portuguesa

3. DR-I2025-06-02

   Portaria n.º 250/2025/1

   Portaria n.º 250/2025/1 Objeto A presente portaria aprova, em anexo, o

4. DR-I2025-05-30

   Portaria n.º 248/2025/1

   Aprova o regulamento para a classificação e avaliação da informação produzida no

5. TCONST2025-04-03

   10/2025

   Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

   ACÓRDÃO Nº 283/2025 Processo n.º 10/2025 2.ª Secção Relator: Conselheiro

6. TCONST2025-01-21

   961/2024

   Relator: João Carlos Loureiro

   ACÓRDÃO Nº 2/2025 Processo n.º 961/2024 3.ª Secção Relator: Conselheiro

7. TCONST2025-01-21

   782/2022

   Relator: Rui Guerra da Fonseca

   ACÓRDÃO Nº 46/2025 Processo n.º 782/2022 1.ª Secção Relator: Conselheiro