13 resultados nos descritores e sumários · 83 no texto integral
Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA
decidido em 1ª instância: cfr. art. 25º e art. 20° ambos do Estatuto da Carreira Docente Universitária - ECDU, aprovado pelo DL n.º 448/79, de 13 de novembro, na redação ... prova, porém, tal afirmação. A verdade é que a categoria de "professor titular" da carreira docente do sistema de ensino universitário brasileiro corresponde, no sistema do ensino superior português
Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA
alterou o DL 448/79, de 13/11, e republicou em anexo o Estatuto da Carreira Docente Universitária [ECD/U], prevê no Capítulo IV, com a epígrafe «concursos e provas», o regime
Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA
deste, mormente o pagamento retroativo das diferenças salariais; II- O apelante, é docente do ensino superior, carreira especial a que, além do mais, no que se refere à avaliação
Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA
deste, mormente o pagamento retroativo das diferenças salariais; II- O apelante, é docente do ensino superior, carreira especial a que, além do mais, no que se refere à avaliação
Relator: MARIA HELENA FILIPE
I. Aludir que não foi incluído no Probatório o carácter temporário ou
Relator: MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO
Relator: MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO
Relator: ILDA CÔCO
docentes que reúnam as condições de renovação do contrato a termo resolutivo certo. IV- A satisfação de necessidades temporárias é assegurada, em primeiro lugar, pela colocação de docentes de carreira ... data em que a necessidade temporária é declarada, continuar por preencher após os docentes de carreira terem sido colocados. V- Não tendo resultado provados nos autos quaisquer factos que permitam
Relator: LUÍS BORGES FREITAS
estratégico, procede à abertura de procedimento concursal para categoria da carreira de investigação científica ou da carreira de docente do ensino superior, de acordo com as funções desempenhadas pelo contratado ... confere é apenas entre o concurso para categoria da carreira de investigação científica ou para categoria da carreira de docente do ensino superior, escolha essa que terá de ser fundamentada
Relator: ILDA CÔCO
não dá cumprimento ao disposto no artigo 50.º, n.º6, do Estatuto da Carreira Docente Universitária
Regional n.º 23/2023/A, de 26 de junho, que aprova o Esta- tuto da Carreira Docente da Região Autónoma dos Açores. Depósito legal n.º 8814/85 • ISSN
Relator: ILDA CÔCO
assistente de 2.º triénio, previstas no mapa anexo ao Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, bem como no Anexo n.º2 do Decreto
Relator: PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES
1 - Em conformidade com o que assim dispõe o artigo 2.º