1000+ resultados nos descritores e sumários
Relator: PAULA DO PAÇO
prova verifica-se quando há uma falha grosseira e ostensiva na análise da prova, facilmente percetível pelo cidadão comum. III. A insuficiência para a decisão da matéria de facto provada ... consiste em não bastarem os factos provados para justificarem a decisão proferida, pois, havendo factos nos autos, cobertos pelo objeto do processo, que o tribunal não investigou, embora o pudesse
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
facto, a invocar na impugnação à matéria de facto, nos termos do art.640º do CPC. 2. A falta de apreciação da arguição de falta de documento para provar facto ... podendo integrar deficiência sanável pela Relação a falta de elenco nos factos provados daqueles que foram considerados demonstrados na motivação e na fundamentação da decisão. 4. É ilegítima nos termos
Relator: LUÍSA SOARES
mera gerência nominal ou de direito. III - O ónus da prova da gerência de facto recai sobre a Administração Tributária
Relator: LUÍSA SOARES
mera gerência nominal ou de direito. III - O ónus da prova da gerência de facto recai sobre a Administração Tributária
Relator: LUÍSA SOARES
mera gerência nominal ou de direito. III - O ónus da prova da gerência de facto recai sobre a Administração Tributária
Relator: JOANA COSTA E NORA
factos cuja prova se impõe. III - Sendo os documentos meios de prova de factos, os factos provados com base em documentos devem ser discriminadamente enunciados, não correspondendo a reprodução ... teor de um documento à enunciação de factos. IV - Estando escrito na matéria de facto fixada na sentença que consta de um documento que o requerente declarou que o agregado
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
negue ao mesmo tempo uma determinada factualidade ou se afirmem como provados dois ou mais factos que não podem coexistir por se revelarem incompatíveis; quando, segundo um raciocínio lógico ... incluído ou excluído da matéria de facto provada algum facto essencial; ou quando determinado facto provado se mostra incompatível com outro também provado que se mostre cabalmente sustentado
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
destes sinais, enquanto factos essenciais, demonstra que a parcela em causa esteve, de facto, integrada na esfera jurídica e física do prédio do reivindicante. (iv) As provas constituendas (depoimentos ... facto provado nem ao valor probatório que o juiz do primeiro processo lhe atribuiu. O que se invoca é que a prova foi produzida, não que o facto está provado
Relator: LUÍS MANUEL CARVALHO RICARDO
matéria de facto, alegada em sede de articulados, referente a danos não patrimoniais alegadamente sofridos pelo dono da obra em consequência da realização de uma empreitada deficiente, deve ser selecionada ... quando não resulta de acordo das partes, deve, em regra, ser demonstrada através de prova pericial. III – Tendo sido alegada a existência de danos não patrimoniais decorrentes das patologias
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
justificadamente não tivessem contado». III. O que exclui a junção de documentos que visem provar factos que já antes da decisão as partes sabiam sujeitos a prova e, portanto, factos ... tendo sido proferida uma decisão de facto nos termos previstos no artigo 607.º do CPC, que exige a discriminação dos factos provados e não provados e a respetiva fundamentação
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
definição, anterior à realização do julgamento sobre a matéria de facto, não pode conter no elenco dos factos provados matéria que se mostra controvertida e carente de prova ... considerando factos controvertidos alegados na contestação insusceptíveis de interferir na apreciação de excepção peremptória de prescrição, a julga procedente sem os incluir na matéria de facto provada, justificando na fundamentação
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
insolvência. 2 – Na sentença de embargos, podem ser julgados provados factos novos e factos que foram julgados não provados na sentença declaratória da insolvência. Podem, igualmente, ser julgados não provados ... factos que foram julgados provados nesta última. (Sumário do Relator
Relator: MARGARIDA REIS
I - A nulidade da sentença, por falta de fundamentação de facto ou
Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
total ausência de fundamentação da decisão da matéria de facto relativamente aos factos não provados e a ausência da devida valoração da prova documental, pericial, declarações de parte da legal ... representante da Ré e das testemunhas referidas quanto aos factos provados – que não pode sequer ser remediada através do exercício autónomo do poder de reapreciação dos meios de prova
Relator: ROSÁRIO PAIS
artigo 23º da LGT) não se impondo, porém, que dele constem os factos concretos nos quais a AT fundamenta a alegação relativa ao exercício efetivo das funções do gerente revertido ... Fazenda Pública trazer ao processo a invocação dos factos em que se sustentam os ditos pressupostos e a correspondente prova, conquanto esses elementos constem do processo de execução fiscal
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
facto extintivo do direito invocado pela autora, o qual foi alegado pelo réu no âmbito da exceção de prescrição que arguiu na contestação, cabe-lhe o ónus da respetiva prova ... sendo certo que a dúvida sobre a realidade de um facto se resolve contra a parte a quem o facto aproveita, conforme princípio estatuído no artigo
Relator: PAULA DO PAÇO
condenada e possa aferir da oportunidade de impugnar judicialmente a decisão. III. Constando nos factos provados que «A arguida não agiu com a diligência a que se encontrava obrigada ... ainda que de modo sucinto. V. A insuficiência para a decisão da matéria de facto provada só ocorre quando existirem factos relevantes para a decisão, cobertos pelo objeto do processo
Relator: ISABEL VAZ FERNANDES
I - A responsabilidade subsidiária dos gerentes, por dívidas da executada originária, tem
Relator: ALEXANDRA GUINÉ
1 - A circunstância de a infração ter sido cometida em estabelecimento prisional
Relator: JOANA COSTA E NORA
referência ao facto não provado que o recorrente considera que deveria ter sido dado como provado, com a indicação dos depoimentos testemunhais que sustentam essa prova, o recurso contém ... CPTA. II - A circunstância de alguns dos factos alegados não constarem do elenco dos factos provados e não provados da sentença não constitui nulidade da sentença por omissão de pronúncia