236 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: ANA CRISTINA CARVALHO
constituem uma estimativa de custos ou encargos do exercício em que se verifica o risco da incobrabilidade do crédito, com vista a fazer face a prejuízos que se espera ... contabilísticas; IV - A provisão deve ser contabilizada no exercício em que se verifica o risco de incobrabilidade, apenas relevando para efeitos fiscais, isto é, pra efeitos de dedução o montante
Relator: ISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOS
ção da provisão:1° A existência de crédito de cobrança duvidosa, em que haja risco de incobrabilidade e estar em mora há mais de seis meses; 2° Existam provas ... provisões comporta especificidades face ao tratamento contabilístico pois para além do requisito do “risco de cobrança”, mostram-se necessários outros pressupostos para a respetiva aceitação.* * Sumário elaborado pela relatora
Relator: HUGO MEIRELES
quadro da declaração inicial do risco num contrato de seguro, perante questionário médico que integra a proposta de adesão a um seguro de grupo, o tomador/segurado responde negativamente à pergunta ... enganar a outra parte, quanto a uma circunstância pessoal relevante para apreciação do risco da seguradora; II – Provando-se que se soubesse do quadro clínico que padecia a pessoa segura
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
título de culpa, importará equacionar a concorrência entre a culpa do lesado e os riscos próprios do veículo. II - A medida do risco causado com a circulação rodoviária de certa
Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO
prestações que integram o objeto do contrato concursado e, especialmente, tendo em conta os riscos financeiros e técnicos envolvidos na execução das prestações contratuais. Veja-se, neste ensejo, o expendido ... desenho dos procedimentos concursais, devendo as entidades adjudicantes, também, sopesar e projetar os riscos e as dificuldades previsíveis de execução dos contratos. Neste sentido, as entidades adjudicantes devem, na medida
Relator: MARIA GORETE MORAIS
conteúdo do contrato do seguro, torna-se mister atender ao seu objeto e aos riscos cobertos na apólice, havendo igualmente que ter em conta as estipulações negociais que visam delimitar ... excluir certo tipo de riscos. III- A definição dos riscos cobertos resultará de os mesmos serem indicados na apólice (composta por condições gerais, especiais e particulares) ou de, pelo contrário
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
necessidade urgente de proteção judicial para o seu crédito; c) A existência de um risco real de que, sem a medida cautelar, a execução subsequente do crédito do credor contra ... decisão europeia de arresto de contas bancárias exige-se menos do que o risco de perda da garantia patrimonial do crédito. Isto porque se basta com a exigência
Relator: MARIA GORETE MORAIS
conteúdo do contrato do seguro, torna-se mister atender ao seu objeto e aos riscos cobertos na apólice, havendo igualmente que ter em conta as estipulações negociais que visam delimitar ... excluir certo tipo de riscos. II- A definição dos riscos cobertos resultará de os mesmos serem indicados na apólice (composta por condições gerais, especiais e particulares) ou de, pelo contrário
Relator: LUÍS CRAVO
está subjacente ao arrolamento é sempre o risco de extravio, ocultação ou dissipação de bens ou documentos e a necessidade de prevenção desse risco no sentido de assegurar a manutenção ... permanência e conservação desses bens até à realização da partilha e prevenir o risco de extravio, ocultação ou dissipação desses bens com vista a assegurar que a Requerente do arrolamento
Relator: CRISTINA NEVES
pode recusar a prestação, se provar que se verifica uma cláusula de exclusão do risco (cfr. artº. 342, nº 2 do CC ). (Sumário elaborado pela Relatora
Relator: PAULO REGISTO
compatível com a protecção ecológica e ambiental ou com a prevenção e redução de riscos naturais. III - Encontra-se ferida de nulidade a decisão da autoridade administrativa, proferida ao abrigo
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
participações sociais geridas, daí dimanando o interesse económico da sociedade dominante na cobertura dos riscos seguráveis, independentemente de ser a participada em que ocorreu o sinistro a receber diretamente
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
determinando-se, em consequência, se o evento verificado implica o acionamento da cobertura do risco prevista no contrato; ii. ao ser expressamente mencionado que estão excluídos danos em bens
Relator: LUÍS RICARDO
condutores actuaram de forma negligente, é aplicável o regime da responsabilidade pelo risco que se encontra previsto no art. 506º do Código Civil. III – Em caso de dúvida, considera
conversão de sociedade anónima em organismo de investimento alternativo (OIA) de capital de risco sob a forma societária e regime fiscal aplicável a este tipo
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
regresso da criança, há que ponderar, fundamentadamente, a probabilidade ou a consistência do risco grave a que a criança pode ficar sujeita, se o regresso for determinado, nos termos
Imposto do Selo sobre comissões de gestão – Sociedades de Capital de Risco
Microenxertos Autólogos, Formulações com Ácido Hialurónico e Aminoácidos e Sensores de avaliação anatómica do risco
Organismos de investimento de capital de risco e de créditos - Retenção na fonte - Pessoa singular Não Residente
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
firme intenção dos devedores de não restituir aquilo que obtiveram ilicitamente, deixando antever o risco efectivo de ocultação ou dissipação do seu património logo que tenham conhecimento da acção