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    • Jurisprudência913
    • Arbitragem (CAAD)743
    • Fiscal — vinculativas (AT)374
    • Legislação (DR)326
    • Tribunal Constitucional293
    • Proteção de dados14
    • Direito da UE12
    • Pareceres (PGR)10

    Tribunal

    • CAAD-T742
    • AT-IV374
    • TRE346
    • DR-I326
    • TRG320
    • TCONST293
    • TRC224
    • TCAS15
    • CNPD14
    • UE12
    • PGR-CC10
    • TCAN8
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 20252685

    Descritor

    • ← todos
    • Residente não habitual114
    • IRC109
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)66
    • IRS52
    • ÓNUS DA PROVA40
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO34
    • ESTAFETA30
    • NULIDADE DA SENTENÇA30
    • ARECT25
    • INDEMNIZAÇÃO24
    • PLATAFORMA DIGITAL23
    • retenção na fonte23
    • NULIDADE21
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO20
    • REQUISITOS20
    • OIC19
    • liberdade de circulação de capitais18
    • ABUSO DE DIREITO18
    • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE18
    • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO17
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 12)17
    • INVENTÁRIO17
    • artigo 63.º do TFUE16
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA16
    • INDEFERIMENTO LIMINAR16