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    Ano

    • ← todos
    • 20253923

    Descritor

    • ← todos
    • IRC111
    • ÓNUS DA PROVA101
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO70
    • NULIDADE DA SENTENÇA66
    • INDEMNIZAÇÃO59
    • NULIDADE56
    • REQUISITOS54
    • ACIDENTE DE TRABALHO49
    • ABUSO DE DIREITO44
    • EXECUÇÃO41
    • PRESCRIÇÃO41
    • IRS39
    • PERSI39
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA37
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ34
    • INVENTÁRIO33
    • RESPONSABILIDADE CIVIL33
    • PRESSUPOSTOS33
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA32
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO32
    • IVA31
    • COMUNICAÇÃO31
    • TÍTULO EXECUTIVO30
    • INDEFERIMENTO LIMINAR30
    • CASO JULGADO30