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Talvez procure por

  • Acto interno36
  • Acto interno genérico3
  • Acto externo2
  • Acto interruptivo1
  • Direito interno1
  • Internato2

    Fonte

    • Jurisprudência418
    • Arbitragem (CAAD)411
    • Tribunal Constitucional69
    • Legislação (DR)11
    • Pareceres (PGR)4
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • CAAD-T405
    • TRE140
    • TRG140
    • TRC133
    • TCONST69
    • DR-I11
    • CAAD-A6
    • TCAS4
    • PGR-CC4
    • AT-IV1
    • TCAN1

    Ano

    • ← todos
    • 2025914

    Descritor

    • ← todos
    • IRC73
    • Violação do Direito da União Europeia21
    • ÓNUS DA PROVA19
    • Liberdade de circulação de capitais17
    • Retenção na fonte16
    • IVA15
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO14
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)14
    • Ineptidão da petição13
    • Retenção na Fonte13
    • retenção na fonte12
    • RESPONSABILIDADE CIVIL12
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA11
    • Livre Circulação de Capitais11
    • Competência dos tribunais arbitrais11
    • Legitimidade dos repercutidos10
    • NULIDADE DA SENTENÇA10
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA10
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA10
    • 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 do EBF e 63.º do TFUE10
    • NULIDADE9
    • Fundos de Investimento Não-Residentes9
    • Livre circulação de capitais9
    • Direito à dedução9
    • REQUISITOS8