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  • Nacionalidade75
  • Nacionalidade comum1
  • Dupla nacionalidade1
  • Lei da nacionalidade5
  • Racionalidade1
  • Perda da nacionalidade9

    Fonte

    • Jurisprudência1323
    • Legislação (DR)917
    • Arbitragem (CAAD)909
    • Tribunal Constitucional449
    • Fiscal — vinculativas (AT)305
    • Proteção de dados42
    • Direito da UE19
    • Pareceres (PGR)9

    Tribunal

    • DR-I917
    • CAAD-T888
    • TRE513
    • TCONST449
    • TRG425
    • AT-IV305
    • TRC293
    • TCAS63
    • CNPD42
    • TCAN26
    • CAAD-A21
    • UE19
    • PGR-CC9
    • TC-CONF3

    Ano

    • ← todos
    • 20253973

    Descritor

    • ← todos
    • IRC121
    • ÓNUS DA PROVA43
    • IVA39
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE35
    • NULIDADE DA SENTENÇA32
    • INDEMNIZAÇÃO31
    • IRS31
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO30
    • NULIDADE27
    • ACIDENTE DE TRABALHO27
    • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL26
    • ESTAFETA26
    • retenção na fonte26
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO25
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS23
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)23
    • REQUISITOS22
    • Liberdade de circulação de capitais22
    • PRESSUPOSTOS21
    • Violação do Direito da União Europeia21
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA20
    • OIC20
    • ARECT20
    • PLATAFORMA DIGITAL20
    • liberdade de circulação de capitais20