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1638/22.0GBABF.E2
Relator: LAURA MAURÍCIO
I - A omissão de diligências probatórias que podiam/deviam ser ordenadas, oficiosamente ou
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Relator: LAURA MAURÍCIO
I - A omissão de diligências probatórias que podiam/deviam ser ordenadas, oficiosamente ou
Relator: MARIA JOSÉ MATOS
principio da verdade material, enunciado no artigo 340.º, n.º 1, do C.P.P. reportado à fase do julgamento, é resultado de uma “concepção” personalista do direito e democrática ... Estado, provem de uma leitura própria do principio do acusatório entremeada pelo da investigação, tudo expressão da procura de uma verdade que não seja meramente formal, mas antes resultado
Relator: MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
princípio da verdade declarativa, refletido no art.º 75.º, n.º 1, da LGT, visa proteger o contribuinte, exigindo, designadamente, que a AT atue de forma sustentada e não ... declarado. II - Este princípio não visa agrilhoar o contribuinte a eventuais erros que possa ter cometido nessas mesmas declarações. III - O princípio da verdade declarativa não significa que o declarado
Relator: VITAL LOPES
vista a ordem e a disciplina do processo e a sua subordinação ao princípio da preclusão que estão na base do caso julgado formal, e visa a consolidação do processado ... contabilidade, ao Mmº juiz a quo, sob pena de preterição do princípio do inquisitório e da verdade material, impunha-se apurar junto da parte se a mesma dispunha dos documentos
Relator: RUI A.S.FERREIRA
facto que precede as questões de direito. II– Nem o princípio da oficiosidade do inquisitório nem o princípio da verdade material são absolutos. O princípio da oficiosidade não implica ... contribuinte e este não solicite, justificadamente, a colaboração da AT para a obter. A “verdade material”, como “verdade processual”, e não como verdade absoluta, poderá ceder se as partes interessadas
Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA
dito, e dada a natureza inquisitória do procedimento disciplinar em conjugação com o princípio da verdade real, que vigora o princípio da livre apreciação das provas, importa ter presente
Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES
não atendibilidade da declaração de substituição, mormente por violação dos princípios da verdade material e da tributação pelo lucro real, a mesma está condenada ao fracasso.* * Sumário elaborado pela relatora
Relator: CRISTINA DA NOVA
1.No âmbito dos acréscimos patrimoniais não justificados a que alude o art
Relator: PAULA ALBUQUERQUE
previsto nos artigos 358.º e 359.º do CPP assenta no princípio da investigação da verdade material, tendo por limite o princípio da vinculação temática, e ambos os princípios
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
Quando para a descoberta da verdade material se mostrar necessário quebrar o segredo bancário, em princípio os interesses por este protegidos devem ceder perante os subjacentes à realização da justiça
Relator: ROSÁLIA CUNHA
testemunha é imprescindível ou essencial para a descoberta da verdade, em face do dever de gestão processual e do princípio de cooperação (arts
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
feito. V - Em respeito pelo princípio do inquisitório, o Juiz deve realizar todas as diligências ao seu alcance, por forma a atingir a verdade material e, assim, o interesse público ... termos de distribuição do ónus da prova, sob pena de violação inclusive do princípio da igualdade de armas
Relator: Tiago Miranda
dimensão sinalagmática do conceito jurídico de taxa e o principio procedimental tributário da prevalência da verdade material não permitem que o Município possa presumir iniludivelmente um facto a taxar, para
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
este pudesse admiti-los ao abrigo de princípios jurídicos mais latos, como o princípio do inquisitório ou da descoberta da verdade material
Relator: VERA SOTTOMAYOR
solução de direito adotada nomeadamente, porque o tribunal, desrespeitando o princípio da investigação ou da descoberta da verdade material, não investigou toda a matéria contida no objeto do processo, relevante
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
conhecer. II – Porém, a consagração do princípio do inquisitório no Código de Processo do Trabalho, complementado com o que consta sobre esse princípio no Código de Processo Civil, não pode ... juiz apenas deve recorrer ao princípio do inquisitório, quanto a meios de provas, se os mesmos se afigurarem necessários ao apuramento da verdade e à justa composição do litígio
Relator: FRANCISCO XAVIER
mais interventiva deste, nomeadamente com vista ao apuramento da verdade material e à justa composição do litígio. II. Mas, o princípio do inquisitório, a que se reporta o artigo 411º
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
justificado, segundo o princípio da prevalência do interesse preponderante, nomeadamente tendo em conta a imprescindibilidade do meio de prova em causa para a descoberta da verdade
Relator: FONTE RAMOS
esclarecimento, podia/devia determinar a realização das demais diligências necessárias (visando o apuramento da verdade dos factos) conforme se prevê na 2ª parte do n.º 1 do art.º 607º ... busca da verdade material, sem que possamos atribuir à A./recorrente qualquer desrespeito ao princípio de cooperação e/ou atuação processual omissiva ou negligente. 3. Juntos os elementos considerados em falta