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Relator: João Conde Correia dos Santos
Docente Universitária e artigo 34.º-A, n.º 1, do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico); 4.ª Os docentes do ensino superior público, universitário ... Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico); 10.ª A remuneração de docentes integrados em carreira, do ensino superior público, universitário ou politécnico, em regime de dedicação
Lei n.º 45-A/2024 m) Mapa 13, relativo às transferências para
Lei das Grandes Opções para 2024-2028. FINANÇAS
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Serviços prestados por formadora no âmbito de Cursos EFA e FMC
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1.ª — O regime de dedicação plena, tal como veio a ser
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Relator: João Conde Correia dos Santos
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julho – Estatuto da Carreira de Docente Universitário (ECDU), quando interpretados no sentido de “não ser suscetível a equiparação da categoria de pessoal docente «Assistente Estagiário» com a categoria de pessoal
Relator: PEDRO LIMA
I – Independentemente de como no momento da queixa o tenha configurado, a