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Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
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Relator: BRÁULIO MARTINS
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Relator: MANUEL BARGADO
I - Para o cumprimento do ónus de especificação do art. 640.º
Relator: MARGARIDA PINTO GOMES
Gozando de presunção resultante do registo, provado que adquiriram, pelo menos, parte
Relator: RUI MOURA
I- O Autor, face à factualidade alegada e face ao teor do
Relator: RENATO BARROSO
I - O juízo sobre a especial complexidade do processo constitui um juízo
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I - Estando em causa a prática do crime de tráfico de estupefacientes
Portaria n.º 174/2024/1 no SIA3ES, e os pedidos previstos no n
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ACÓRDÃO Nº 533/2024 Processo n.º 1104/22 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: MOREIRA DO CARMO
i) Estando o depoimento gravado, se a recorrente, não indica com exactidão
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
I- Apesar de o direito de propriedade incidir, em regra, sobre a
Aprova os Planos de Gestão dos Riscos de Inundações. ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Relator: SANDRA MELO
1- É de reconhecer a personalidade judiciária e a legitimidade passiva de
Relator: LÍGIA VENADE
I A ação de impugnação da resolução em benefício da massa insolvente
Relator: Conselheira Dora Lucas Neto
ACÓRDÃO Nº 94/2024 Processo n.º 132/2024 Plenário Relatora: Conselheira Dora Lucas
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - A prova de determinado facto acarreta o juízo implícito de não
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. Reportando-se a litigância de má-fé à actuação da parte
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
I – Se a Ré celebrou com CTT-Correios de Portugal, SA, um
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
ACÓRDÃO Nº 1/2024 Processo n.º 1362/2023 Plenário Relator: Conselheiro José Eduardo