DR-I
Lei n.º 45-A/2024
Lei n.º 45-A/2024 m) Mapa 13, relativo às transferências para
17 resultados
Lei n.º 45-A/2024 m) Mapa 13, relativo às transferências para
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
XXXIV. Em face de quanto vem solicitado e visto o exposto, a
Portaria n.º 320/2024/1 1 — O valor das taxas referidas no anexo
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
obrigação que decorre do artigo 13.º, n. 1 e 2 do Regulamento Eleitoral Interno e de Designação de Candidatos a Cargos de Representação Política – alegação 18.º). Estando ... obiter dictum, cumpre fazer duas brevíssimas observações. Em primeiro lugar, alegações relacionadas com fraude eleitoral (que, pretensamente, terá envolvido falsificação de documentos, declarações falsas e usurpação de funções), ainda
Relator: João Conde Correia dos Santos
V Conclusões Em face do exposto, formulam-se as seguintes conclusões: 1
Relator: Carlos Medeiros de Carvalho
ACÓRDÃO Nº 706/2024 Processo n.º 195/2023 3.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
ACÓRDÃO Nº 641/2024 Processo n.º 76/2024 3.ª Secção Relator: Conselheira
Relator: João Carlos Loureiro
ACÓRDÃO Nº 638/2024 Processo n.º 633/2023 3.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
ACÓRDÃO Nº 642/2024 Processo n.º 135/2024 3.ª Secção Relator: Conselheira
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
1 - A qualidade de arguido conserva-se apenas durante o decurso do
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
XV. Conclusões. As precedentes considerações e os elementos carreados ao longo da
Cria a Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na
Decreto do Presidente da República n.º 56/2024 1/1 1.ª série
Relator: Afonso Patrão
ACÓRDÃO Nº 442/2024[1] Processo n.º 1058/2022 3ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Joana Fernandes Costa
ACÓRDÃO Nº 183/2024 Processo n.º 1125/2023 Plenário Relator: Conselheiro Joana Fernandes
Relator: JOSÉ CRAVO
I – Entre os direitos que a lei confere aos condóminos, encontra-se
Lei n.º 9/2024 de 19 de janeiro Sumário: Alteração ao Estatuto