Pesquisa jurídicaTogaAI

9 resultados nos descritores e sumários

  1. TCASsó sumário

    3125/22.8BELSB

    Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA

    cotejo dos factos indiciariamente assentes enquadrados pelas disposições legais aplicáveis, rechaça a argumentação serodiamente aduzida pela entidade recorrente, no que concerne ao erro de julgamento sobre a verificação de periculum ... sentença recorrida (vide v.g. parte final dos factos indiciariamente assentes) -, que se presumem verdadeiros os factos invocados pela então requerente, ora recorrida: cfr. art. 118º n.º 2 do CPTA

  3. TCAScitado por 1só sumário

    238/20.4BESNT

    Relator: TERESA COSTA ALEMÃO

    falsidade é feita contradizer essa prova, demonstrando que o acordo é verdadeiro ou, pelo menos, alegando factos que abalem os indícios de falsidade; V - Se a operação ou o preço

  5. TCASsó sumário

    1359/08.7BESNT

    Relator: RUI A.S.FERREIRA

    local de trabalho, apenas poderá consubstanciar um erro de julgamento relativo à matéria de facto, não consubstanciado qualquer nulidade da sentença II– Além disso, a nulidade da sentença por falta ... termos tais que não permita ao respetivo destinatário a perceção das razões de facto e de direito da decisão judicial, e não quando a fundamentação produzida se mostre confusa

  6. TCASsó sumário

    768/08.6BELLE-B

    Relator: ANA CRISTINA LAMEIRA

    análise de alguma questão suscitada em sede de Oposição, omitiu em absoluto as verdadeiras questões que aí se colocavam; ii) Tal omissão consubstancia a violação do princípio da justa composição ... sido efectuada uma efectiva e devida ponderação e posterior análise da “eventual existência de factos supervenientes, modificativos ou extintivos da obrigação” tal como resulta da conjugação dos artigos 171º

  7. TCASsó sumário

    121/21.6BEALM

    Relator: RUI PEREIRA

    132/2012, de 27/6, na sua redacção actual, encontra-se vertida no respectivo registo biográfico, facto de que aquela teve conhecimento, como se pode verificar pela aposição da respectiva assinatura ... devida publicitação das sucessivas listas de antiguidade. IV– As listas de antiguidade constituem verdadeiros actos administrativos que, como tal, são susceptíveis de impugnação nos prazos previstos na lei, sendo

  8. TCASsó sumário

    75/11.7BESNT

    Relator: ELIANA CRISTINA DE ALMEIDA PINTO

    totalidade do prazo transcorra, equivale a falta de despacho para efetivar o verdadeiro direito ao contraditório, ao abrigo do disposto nos artigos 655º, nº 2 e 654º ... impugnação do ato possam ser cumuladas, em resultado da ocorrência de factos superveniente, em especial a possibilidade de, em razão da alteração superveniente, não imputável à autora, de ter passado

  9. TCASsó sumário

    1347/19.8BELRA

    Relator: RUI ANTÓNIO DOS SANTOS FERREIRA

    caso concreto (ou seja, esta deve exprimir a real verificação dos pressupostos de facto invocados e a correta interpretação e aplicação das normas indicadas como fundamento jurídico). A fundamentação (formal ... prestações de serviços a vários clientes, se trata de pluriemprego ou de pluralidade de verdadeiras prestações de serviço e se liquida IVA sobre essas prestações de serviços