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Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
seguintes pressupostos: a necessidade da junção desses elementos de prova para o apuramento / esclarecimento da verdade e a justa composição do litígio; e a atinência da necessidade desses elementos
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
não for posta em causa e se ela for considerada indispensável para o esclarecimento da verdade material. III - A eventual inexistência dos pressupostos para a inquirição em audiência da vítima
Relator: FRANCISCO XAVIER
pelo segurador. II - Em sede de declaração inicial do risco, a obrigação de esclarecimento e verdade a cargo do segurado não se dirige tão só para as respostas
Relator: FONTE RAMOS
Tribunal da 1ª instância, cumprindo o dever de esclarecimento, podia/devia determinar a realização das demais diligências necessárias (visando o apuramento da verdade dos factos) conforme se prevê na 2ª parte
Relator: VIRGÍNIA ANDRADE
diligências que se afigurem úteis para conhecer a verdade relativamente aos factos alegados. IV. Podendo a inquirição de testemunhas esclarecer o Tribunal sobre os factos alegados, o julgamento da matéria
Relator: VIRGÍNIA ANDRADE
diligências que se afigurem úteis para conhecer a verdade relativamente aos factos alegados. V. Podendo a inquirição de testemunhas esclarecer o Tribunal sobre os factos alegados, o julgamento da matéria
Relator: VIRGÍNIA ANDRADE
diligências que se afigurem úteis para conhecer a verdade relativamente aos factos alegados. V. Podendo a inquirição de testemunhas esclarecer o Tribunal sobre os factos alegados, nomeadamente sobre a qualificação
Relator: ISABEL CRISTINA GAIO FERREIRA DE CASTRO
interesse preponderante, nomeadamente tendo em conta a imprescindibilidade do depoimento para a descoberta da verdade, a gravidade do crime e a necessidade de proteção de bens jurídicos. II- A circunstância ... Penal], só a Exma. Sra. Advogada estará, ao que tudo indica, em condições de esclarecer as circunstâncias relativas ao alegado (des)conhecimento do arguido do teor do acórdão que confirmou
Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO
pela contrainteressada pudesse enumerar outros elementos ou aspetos caracterizadores do bem a fornecer, a verdade é que tal amplitude de conteúdo da ficha técnica não é exigida pelo PC, mormente ... limitando-se à referência das características e dimensões do bem, então o pedido de esclarecimentos dirigido pelo júri à contrainteressada configura, no caso versado, o exercício de uma competência
Relator: VÍTOR AMARAL
conhecimento. 2. - O depoente de parte, prestando juramento, fica sujeito ao dever de verdade, depondo com precisão e clareza, perante o tribunal, com redução a escrito do conteúdo confessório, incumbindo ... atividade interpretativa do tribunal. 6. - Essa superação só pode ocorrer pela via de esclarecimentos do próprio confitente, e não por outrem em seu lugar. 7. - Mostrando-se equívoca a declaração
Relator: TIAGO MIRANDA
Materialmente, o objecto do pedido de esclarecimento foi, não um esclarecimento do que já estivesse proposto, tão pouco foi a supressão de uma irregularidade formal, mas sim a supressão ... contratação pública como são os da tutela da confiança, da legalidade, da transparência. Na verdade, é eminentemente do interesse público que todo o bloco de normatividade imperativa seja respeitado
Relator: PAULO ALMEIDA CUNHA
não é a necessidade de realização de uma perícia médica – incluindo a prestação de esclarecimentos ou mesmo a realização de uma segunda perícia – que retarda intoleravelmente o processo penal, pois ... perícia não se esgota na demanda cível e aproveitará igualmente à descoberta da verdade e à boa decisão da causa no plano estritamente penal
Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO
I. Hodiernamente, seja em termos de controlo das vinculações legais e regulamentares