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26 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

  1. TRG

    1284/19.6T8VCT-E.G1

    Relator: LÍGIA VENADE

    complementados por outros elementos. III Se, considerando a alegação dos factos essenciais efetuada no requerimento executivo, e a complementar efetuada na contestação aos embargos de executado, e ainda os documentos ... alegados no requerimento executivo permitem calculá-los (ainda que com base nos factos e documentos complementares juntos posteriormente), estamos perante faltas insupríveis, conducentes à ineptidão do requerimento executivo, excluindo

  4. TCASsó sumário

    2454/09.0BELRS

    Relator: RUI A.S.FERREIRA

    registo, retirada do seu sistema informático (“print”) de gestão das execuções fiscais, sem complementar esse documento interno com outros elementos que comprovem o teor da citação, a efetiva entrega

  5. TRC

    29/12.6IDLRA-F.C1

    Relator: TERESA ALBUQUERQUE

    Deve admitir-se a alegação de factos apenas em função dos documentos que acompanham a petição inicial ainda que tais factos, nela não alegados, se mostrem essenciais, desde ... alegados e do pedido formulado na acção se devam ter os mesmos como complementares. II – Na situação dos presentes autos de embargos de terceiro, a existência do contrato de locação

  8. TRG

    15358/23.5T8PRT-A.G1

    Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

    documentou ou num conjunto de documentos da mesma natureza, correspondendo a quantia exequenda à soma daqueles; e é complexo quando a obrigação exija cumulativamente vários documentos para que seja demonstrada ... serve de base à execução é complexo, sendo formado, integrado e complementado por ambos os documentos (livrança e contrato

  12. TCASsó sumário

    2593/05.7BELSB

    Relator: RUI A.S.FERREIRA

    requisitos: o custo estar contabilizado, a contabilização estar suportada em documento e esse documento enquadrar-se no conceito de “documento justificativo”, a dedução não estar proibida por norma legal expressa ... dedutíveis os custos não documentados, considerando-se que os mesmos são insuscetíveis de prova exclusivamente não documental. III– Os custos documentados, quando assentes em documentos e outros meios de prova

  14. TRG

    340/23.0T8CBT.G1

    Relator: PAULO REIS

    reuniões de outros órgãos da requerente, bem como à informação contida noutros documentos, como planos de atividade da requerente, não pode deixar de ser entendido como um direito fundamental ... não se vislumbrando necessidade de produção de prova complementar pelas partes em ação definitiva, posto que os meios probatórios são maioritariamente documentais, já estão juntos ao processo e foram sujeitos

  15. TRG

    1349/21.4T9BRG.G1

    Relator: CARLOS CUNHA COUTINHO

    crimes cometidos no estrangeiro por cidadãos portugueses: o princípio da nacionalidade activa é complementar ao princípio da territorialidade; II - Extensão do princípio da nacionalidade: factos cometidos no estrangeiro por pessoa ... Processo Penal; IV – Também não é exigível a existência do original de um documento para a prova da falsificação de uma declaração que o mesmo corporiza

  16. TRG

    4774/21.7T8GMR.G1

    Relator: CARLA OLIVEIRA

    apenas podem juntar documentos em sede de recurso de apelação, a título excepcional, numa de duas hipóteses: superveniência objectiva ou subjectiva do documento ou necessidade do documento revelada em resultado ... outros elementos de prova complementares (vg., prova por testemunhas ou declarações de parte) para formar ou suportar a sua convicção. V - O documento autêntico apenas prova a verdade dos factos

  17. TRG

    1280/23.9T8VNF-B.G1

    Relator: JOSÉ FLORES

    usá-lo. - Contudo, tal não obsta a que possam servir de título executivo aqueles documentos que originalmente titulavam a dívida e tenham esse relevo à luz do preceituado ... C.P.C., e sejam acompanhados de documentos que atestem o cumprimento das obrigações futuras aí previstos por documento passado em conformidade com as cláusulas deles constantes (cf. art. 707º, do C.P.C

  19. TCANsó sumário

    01542/23.5BEPRT

    Relator: RICARDO DE OLIVEIRA E SOUSA

    aposição de uma assinatura eletrónica qualificada válida a um documento eletrónico equivale à assinatura autógrafa dos documentos com forma escrita sobre suporte de papel e cria a presunção ... representante da sociedade” de apenas de um dos seus gerentes, reclama de demonstração complementar, só atingível com a apresentação de uma declaração societária a atestar tal qualidade para efeitos concursais

  20. TCASsó sumário

    962/19.2BESNT

    Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES

    olvidando-se a independência e equidistância de ambas as partes IV - A junção de documentos não supre a falta de alegação, na medida em que estes são meros meios ... constituem a causa de pedir, não podem ser tidos em conta quaisquer factos complementares ou concretizadores daqueles. V - Em ordem à concreta subsunção normativa no artigo