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1. TRC2024-12-11só sumário

   211/20.2T9ACB.C1

   Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO

   I - A alteração dos factos descritos na acusação ou na pronúncia não

   • OBJECTO DO PROCESSO
   • FACTOS RELEVANTES PARA A DECISÃO DA CAUSA
   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FACTOS
   • ACTO DE SUBTRACÇÃO
   • CRIME DE FURTO
2. TRC2024-12-11só sumário

   5090/23.5T8VIS.C1

   Relator: PAULA MARIA ROBERTO

   I – Por força da Lei n.º 13/2023, de 03/04, foi aditado

   • ATIVIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇOS À DISTÂNCIA
   • PLATAFORMA DIGITAL
   • ESTAFETA
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • PRESUNÇÃO
   • CONSTITUCIONALIDADE
3. TCONST2024-12-11

   1330/2023

   Relator: Conselheira Mariana Canotilho

   ACÓRDÃO Nº 895/2024 Processo n.º 1330/2023 2.ª Secção Relatora: Conselheira

4. TRC2024-12-11só sumário

   5075/23.1T8VIS.C1

   Relator: PAULA MARIA ROBERTO

   I – Por força da Lei n.º 13/2023, de 03/04, foi aditado

   • ATIVIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇOS À DISTÂNCIA
   • PLATAFORMA DIGITAL
   • ESTAFETA
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • PRESUNÇÃO
   • CONSTITUCIONALIDADE
5. TRC2024-12-11só sumário

   132/23.7GBMBR.C1

   Relator: CRISTINA BRANCO

   I - Se o «deficit de competências cognitivas» e «limitações pessoais» do arguido

   • PERÍCIA PSIQUIÁTRICA
   • CONDUÇÃO DE VELOCÍPEDE EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
6. TCONST2024-12-11

   650/2023

   Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

   ACÓRDÃO Nº 893/2024[1] Processo n.º 650/2023 2.ª Secção Relator

7. DR-I2024-12-10

   Portaria n.º 322/2024/1

   Aprova o Regulamento da Verificação do Consumo Excessivo de Bebidas Alcoólicas e

8. TCONST2024-12-10

   955/2022

   Relator: Carlos Medeiros de Carvalho

   ACÓRDÃO Nº 881/2024 Processo n.º 955/2022 Plenário Relator: Conselheiro Carlos Medeiros

9. TCONST2024-12-10

   1236/2023

   Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

   ACÓRDÃO Nº 879/2024 Processo n.º 1236/2023 3.ª Secção Relatora: Conselheira

10. CAAD-T2024-12-10

    234/2024-T

    IVA – Contrato misto de build to suit e locação – Isenção de IVA

    • IVA – Contrato misto de build to suit e locação – Isenção de IVA
11. CAAD-T2024-12-09

    626/2024-T

    ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípio da proibição da

    • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
    • Princípio da proibição da retroatividade da lei fiscal
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
12. CAAD-T2024-12-09

    540/2024-T

    IMT. Contrato promessa de arrendamento e compra e venda de imóvel, com

    • IMT
    • Contrato promessa de arrendamento e compra e venda de imóvel, com opção de recompra
    • Cessão da posição contratual
    • Fundamentação
    • Caducidade do direito à liquidação
13. CAAD-T2024-12-06

    571/2024-T

    IRC – Tributação Autónoma – Encargos Suportados com Portagens, Estacionamentos e Parques de Estacionamento

    • IRC – Tributação Autónoma – Encargos Suportados com Portagens, Estacionamentos e Parques de Estacionamento –
14. TCONST2024-12-05

    1259/2023

    Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

    ACÓRDÃO Nº 852/2024 Processo n.º 1259/2023 3.ª Secção Relator: Conselheira

15. TRG2024-12-05

    2732/22.3T8VCT.G1

    Relator: ALCIDES RODRIGUES

    I - A perda do interesse do credor na prestação acordada decorrente da

    • CONTRATO DE EMPREITADA
    • DIREITO DE RESOLUÇÃO
    • PERDA DO INTERESSE DO CREDOR
    • ALTERAÇÕES NÃO AUTORIZADAS PELO DONO DA OBRA
16. TRG2024-12-05

    6036/23.6T8GMR.G1

    Relator: CARLA OLIVEIRA

    I – A falta de redução a escrito do depoimento de parte, nos

    • CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL
    • CONTRATO DE EMPREITADA
    • DESINTERESSE DE AMBAS AS PARTES PELO CUMPRIMENTO
    • EXTINÇÃO DO CONTRATO
17. CAAD-T2024-12-05

    845/2024-T

    Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da

    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
    • Inconstitucionalidade
18. TRG2024-12-05

    684/16.8T8BRG.G3

    Relator: CARLA OLIVEIRA

    I – A falta de redução a escrito do depoimento de parte, nos

    • SIMULAÇÃO
    • ÓNUS DA PROVA
    • PRESUNÇÕES JUDICIAIS
    • SONEGAÇÃO DE BENS
    • CONTRATO DE MÚTUO
19. TCONST2024-12-05

    1218/2023

    Relator: Afonso Patrão

    ACÓRDÃO Nº 851/2024 Processo n.º 1218/2023 3.ª Secção Relator: Conselheiro

20. CAAD-T2024-12-05

    414/2024-T

    procedimento inspetivo ­— caducidade do direito à liquidação —14.º, 6, b), RGIC

    • procedimento inspetivo ­— caducidade do direito à liquidação —14.º, 6, b), RGIC — contrato de locação financeira — posto de trabalho (art
    • 22.º, 4, f), CFI)