UE
Diretiva (UE) 2024/2831
DIRETIVA (UE) 2024/2831 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
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DIRETIVA (UE) 2024/2831 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 816/2024 Processo n.º 717/2022 1.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: PAULA DO PAÇO
I- Nas situações de apensação de processos, apesar da unificação da tramitação
CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário. Competência dos Tribunais arbitrais. Legitimidade dos repercutidos
Relator: Afonso Patrão
ACÓRDÃO Nº 809/2024 Processo n.º 576/2024 3.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
I – Em ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho julgada
Gasóleo colorido e marcado; artigo 93º, nº 5 do CIEC – Reforma da
Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
- sendo a junção de documentos com o recurso admitida apenas nas situações
Relator: João Carlos Loureiro
ACÓRDÃO Nº 808/2024 Processo n.º 1121/2024 3.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: António José da Ascensão Ramos
ACÓRDÃO Nº 798/2024 Processo n.º 198/24 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: SÓNIA MOURA
1. A qualidade de proprietário de um imóvel decorre da outorga do
Prestação serviços: Formador e professor
Relator: MARIA JOSÉ MATOS
I - O principio da verdade material, enunciado no artigo 340.º, n
Relator: BRÁULIO MARTINS
1. A forma como concretamente se encontra estruturado e apresentado o estabelecimento
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 785/2024 Processo n.º 1311/2021 1.ª Secção Relatora: Conselheira
ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário; igualdade e capacidade contributiva
Relator: MANUEL SOARES
Tendo o arguido alegado na contestação que o despacho de pronúncia contém
Relator: José António Teles Pereira
ACÓRDÃO Nº 787/2024 Processo n.º 1322/2023 1.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: JOSÉ ALBERTO DIAS
1- A reserva de propriedade é configurada pelo legislador (art. 409º do
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – Tendo presente que a relação contratual estabelecida entre as partes se