TRE
469/21.0PBEVR-B.E1
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. Não estando o inquérito sujeito a segredo de justiça, os autos
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Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. Não estando o inquérito sujeito a segredo de justiça, os autos
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
I – Os vícios a que alude o Artº 410º, nº 2, do
Relator: LUÍSA OLIVEIRA ALVOEIRO
I. No crime de homicídio por negligência, as exigências de prevenção geral
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO N.º 784/2024 Processo n.º 1360/2023 1.ª Secção Relatora
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
1. Não pode ser reconhecida a nulidade da decisão por ininteligibilidade, nos
Relator: JOSÉ ALBERTO DIAS
1- A reserva de propriedade é configurada pelo legislador (art. 409º do
Relator: JOSÉ FLORES
A modificação da decisão da matéria de facto produzida em primeira instância
Adicional de Solidariedade Sobre o Setor Bancário. Pedido de Revisão Oficiosa. Princípio
IRC – Organismos de Investimento Coletivo em Valores Mobiliários não Residentes – Retenções na
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
(i) Em sede de impugnação da matéria de facto não deverá conhecer
Relator: SARA REIS MARQUES
I - O elemento intelectual do dolo, embora imperfeitamente alegado, está contido na
Relator: PAULO GUERRA
I - A revogação de uma liberdade condicional determina a execução da pena
Relator: João Conde Correia dos Santos
V Conclusões Em face do exposto, formulam-se as seguintes conclusões: 1
Relator: Carlos Medeiros de Carvalho
ACÓRDÃO Nº 770/2024 Processo n.º 41/2024 3.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: João Carlos Loureiro
ACÓRDÃO Nº 763/2024 Processo n.º 287/2024 3.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Afonso Patrão
ACÓRDÃO Nº 773/2024 Processo n.º 659/2024 3ª Secção Relator: Conselheiro Afonso
Relator: Conselheira Dora Lucas Neto
ACÓRDÃO Nº 750/2024 Processo n.º 573/2024 2ª Secção Relatora: Conselheira Dora
Relator: Afonso Patrão
ACÓRDÃO Nº 769/2024 Processo n.º 40/2024 3.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Afonso Patrão
ACÓRDÃO Nº 775/2024 Processo n.º 730/2024 3ª Secção Relator: Conselheiro Afonso
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
ACÓRDÃO Nº 746/2024 Processo n.º 878/2023 2.ª Secção Relator: Conselheiro