695 resultados

  1. DR-I

    Portaria n.º 187/2024/1

    Aprova a atualização do programa de formação especializada no internato médico de

  2. CNPD

    Parecer n.º 24/2024

    PAR/2024/28 1 PARECER/2024/24 I. Pedido 1. Sua Excelência o Secretário de Estado

  3. TCONST

    250/2023

    ACÓRDÃO Nº 566/2024 Processo n.º 250/2023 Plenário Aos vinte e três

  4. TCONST

    372/2024

    Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

    ACÓRDÃO Nº 551/2024 Processo n.º 372/2024 3.ª Secção Relator: Conselheira

  5. TCONST

    274/2023

    Relator: Afonso Patrão

    ACÓRDÃO Nº 552/2024 Processo n.º 274/2023 3ª Secção Relator: Conselheiro Afonso

  6. TCONST

    1263/2023

    Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

    ACÓRDÃO Nº 561/2024 Processo n.º 1263/2023 1.ª Secção Relatora: Conselheira